Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2232 252 conta de energia elétrica. INDEFIRO a tutela antecipada, uma vez que o pagamento do valor mensal do ICMS sobre a taxa não tem o condão de causar qualquer prejuízo ao autor, sem risco, também, de impossibilidade de repetição do indébitoNos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 3076 infrações de natureza gravíssima (CTB, artigo 259, inciso I) Ainda, o impetrante menciona recurso administrativo pendente de julgamento, porém nada traz de comprovação da existência de tal procedimento. Nessas condições, é raso o argumento de que em razão da apresentação de recurso o procedimento adm

Caderno único ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de abril de 2009 Robinson Neves Filho, DF06369E - Maria de Fatima da Silva Rosa. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e EXTINGO o feito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas finais, se houver, pelo requerente, conforme convencionado.As partes arcarão com os honorários dos seus respectivos patronos.Homologo a renúncia ao prazo recursal. Recolhidas as custas, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.Publique-se. Registre-se.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2234 passou-se ao interrogatório do acusado. Em sede de debates, o parquet pugnou pela condenação do acusado, nos exatos termos da denuncia, com a imposição da pena acima do mínimo legal. A defesa, por seu turno, pugnou pela absolvição do acusado, observado que este teria agido em legitima defesa. Subsidiariamente, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1454 nesta Instância (artigo 1.010 do Código de ProcessoCivil),sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorridapara oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em havendorecurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Comunique-se a prolação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 295 Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Do mandado deverá constar a determinação para que, no mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) de que poderá(ão) oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 568 920 desta Corte, diante da literalidade dos artigos relativos ao prazo legal para regularização do registro da arma (arts. 30, 31 e 32 da Lei nº 10.826/2003), a descriminalização temporária ocorre exclusivamente em relação às condutas delituosas relativas à posse de arma de fogo. 2. Não se pode confundir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3079 377 ADV: ADRIELE ARIAMY LEITE DUTRA (OAB 12469/RN) - Processo 0700090-25.2020.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Juvenariano Fernandes de Lima e outro - Pelo exposto, determino: 1) o desmembramento do processo em relação à Pátricia Soares de Lima mantendo-se os efeitos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2579 627 DESPACHO Em virtude da recomendação de isolamento social decorrente da pandemia do COVID-19, o que deságua numa indefinição quanto ao retorno das atividades normais, deixo de designar data para a audiência de instrução, ao tempo que determino a remessa dos autos para a pasta “aguardando designação de audiência”, a �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2579 627 DESPACHO Em virtude da recomendação de isolamento social decorrente da pandemia do COVID-19, o que deságua numa indefinição quanto ao retorno das atividades normais, deixo de designar data para a audiência de instrução, ao tempo que determino a remessa dos autos para a pasta “aguardando designação de audiência”, a �