Publicações Judiciais I ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: MATTHEUS REIS E MONTENEGRO - RJ166994, SANDRO MACHADO DOS REIS - RJ93732, RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE - RJ201299, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ1123100S APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO (198) Nº 5003039-72.2017.4.03.6120 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: FISCHER PARTICIPACOES S/A Advogad

Publicações Judiciais I ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREPARO DEVIDO. RECOLHIMENTO CONCOMITANTE AO ATO DE INTERPOSIÇÃO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissív

Publicações Judiciais I ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003039-72.2017.4.03.6120 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: FISCHER PARTICIPACOES S/A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S, RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE - RJ201299, SANDRO MACHADO DOS REIS - RJ93732-A, MATTHEUS REIS E MONTENEGRO - RJ166994-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA/SP, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2866 INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 N�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4227 137 - Nº: 1413085-34.2018.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : Paranaíba / 1ª Vara Cível Ação Originária : 0900045-22.2017.8.12.0018 / Execução Fiscal Agravante : Caiapós Indústria de Metais Ferrosos e Não Ferrosos do MS Ltda Advogado : Mattheus Reis e Montenegro Advogado : Rodrigo Fernandes de Mello Clemente Advogado : Lu

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O (virtual) São Paulo, 11 de abril de 2018 Destinatário: APELANTE: EDER PAES BORGES APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO O processo nº 5000615-33.2017.4.03.6128 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. A(s) parte(s) deverá(ão) ser intimada(s) de que a referida sessão será realizada exclusivamente por mei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destinatário: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS Rua 7 de Setembro n. 300, Centro, Campo Grande, MS, CEP 79002-390. D E S PA C H O Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior, a fim de que requeiram o que entenderem de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista o tempo decorrido desde que o réu foi instado a proceder à revisão do benefício benefício de aposentadoria po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3825 Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737BM/S) Recorrido : Centro de Distribuição de Produtos Metálicos M.S.ltda Advogado : Sandro Machado dos Reis (OAB: 93732/RJ) Advogado : Luiz Gustavo A. S. Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado : Leandro Wanderley Gomes (OAB: 19630AM/S) Advogado : Rodrigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4155 Nº : 1413060-21.2018.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : 0800474-56.2018.8.12.0014 - Maracaju / 1ª Vara Órgão julgador : 4ª Câmara Cível Relator : Des. Amaury da Silva Kuklinski Agravante : Geraldo Adão Pereira de Souza DPGE - 1ª Inst. : Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Agravado : Município de Maracaju Agravado :

Publicações Judiciais I ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Eventuais recursos, e até mesmo teses ou capítulos recursais, que não cuidem de matéria submetida ao regime dos recursos representativos de controvérsia, deverão aguardar o desfecho do capítulo submetido a tal sistemática para, só então, serem apreciados. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão de mérito a ser proferido nos autos do Recurso Extraordinário 1.043.313/RS (Tema 939