Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2471 523, poderá a parte exequente requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, salvo se beneficiária da justiça da gratuita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1237 que o conteúdo da sentença (mais) seja revisado pelo Tribunal, com muito mais razão resta vedado que se provoque o mesmo Tribunal para revisar o conteúdo das decisões interlocutórias (menos). Nessa conformidade, e com fundamento nos citados dispositivos, não se conhece do agravo. Int. São Paulo, 12 de setembro de 2022. ER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1835 por clarividente inadequação da via processual eleita. Ante o exposto, não conheço do recurso. Publique-se e intime-se. Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Rodrigo Silva de Andrade (OAB: 227365/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 1509397-05.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1851 de pequeno valor. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 50 ORTNS. ALÇADA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO. 1. A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei n. 6.830/19

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1307 foi subscrito por terceiro. É o relatório. 3. Recurso tempestivo, tirado de execução fiscal eletrônica e isento de preparo, motivo pelo qual foi conhecido. 4. Procede a pretensão recursal. Foi proposta a execução (fls. ½), fundada em CDA relativa a IPTU e taxas, exercícios de 2016 a 2018 (fls. 3/8). Ordenada a citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2213 intime-se o requerido para que, caso queira, ofereça contestação no prazo de 30 dias. Havendo proposta de acordo para o caso em pauta, a parte ré poderá trazê-la na própria contestação, lembrando-se que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão” (Enunciad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1103 citação por edital, conforme explicitado. Insta consignar que a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender (art. 213, CC), constituindo-se em ato indispensável para a validade do processo (art. 214, CC), o qual deve ser cabalmente aperfeiçoado, devido à sua importância. Adem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1133 aponta para a impenhorabilidade da verba, independentemente da natureza da conta em que encontrados. Portanto, presente a “fumaça do bom direito” ou a “probabilidade do direito” alegado. No mais, o “perigo da demora” ou o “perigo de dano ou risco de resultado útil ao processo” se evidencia, na medida em que, trata

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1883 cobrança da “taxa de drenagem” ante a declaração de sua inconstitucionalidade, bem como a “taxa de limpeza pública” e de “coleta e disposição final de resíduos sólidos”, por ausência de fundamentação. Afastou, ainda, a cobrança “outras taxas pela prestação de serviços”, por não entender a qual fato g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2471 523, poderá a parte exequente requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, salvo se beneficiária da justiça da gratuita