Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1475 MICHEL FORMENTO DE SOUSA Representante(s): OAB 21359 - JOAO DURVAL DE OLIVEIRA ALMEIDA (ADVOGADO) . VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo n? 001408320.2020.8.14.0401 DECIS?O ?????????Vistos etc. ?????????NOTIFIQUE-SE o acusado para oferecer resposta (defesa preliminar) por escrito e no prazo de 10 dias, na forma do art. 55, caput, e seus par?grafos, da Lei n? 11.343/06, podendo arguir prelimi

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2575 devida comprova??o em ju?zo de que o bem que fora apreendido ? realmente de propriedade do impetrante, caso contr?rio, inviabiliza-se a devolu??o deste. N?o havendo no presente feito prova pr?constitu?da da propriedade do bem. 2. O bem que fora apreendido n?o dever? ser devolvido, uma vez que este ainda ? necess?rio ao processo para fins de instru??o processual. 2. Ordem de mandado de seguran?a n?o

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 953 a Secretaria fa?a conclusos todos os volumes da presente a??o penal. ?????????2. A seguir, fa?am conclusos com urg?ncia. ?????????Bel?m/PA, 15 de janeiro de 2021. EDUARDO RODRIGUES DE MENDON?A FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1808 autos ao Egr?gio TJE/PA. ?????????4. P.R.I.C. ?????????Bel?m/PA, 18 de fevereiro de 2021. EDUARDO RODRIGUES DE MENDON?A FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado P?gina de 3 PROCESSO: 00118595120168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 18/02/2021 AUTOR

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1474 Representante(s): OAB 14960 - JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO (ADVOGADO) OAB 22050 RHUAN DE ARAUJO MORAIS (ADVOGADO) OAB 8947 - JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS (ADVOGADO) PROMOTOR(A):PRIMEIRA (01) PROMOTORIA DE JUSTICA/ENTORPECENTES. VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo n? 0010184-88.2007.8.14.0401 DECIS?O ??????? Vistos etc. ?????????Compulsando os autos; tendo em vista a certid?o de fl. 492

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2568 PUBLICA (DEFENSOR) . VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo n? 000493145.2020.8.14.0401 ???????????? DECIS?O ?????????Vistos etc. ?????????Compulsando os autos, verifica-se que vigora nesta fase o princ?pio de in dubio pro societate, gizando-se, ademais, que, pelo conjunto probat?rio constante do feito, at? o momento, n?o est?o presentes as hip?teses previstas no art. 397, do CPP, assim como a

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1472 foi Juiz Titular desta vara, ressaltou, dentre outras coisas: ?(..)? Desse modo, o fato de existirem v?rias pessoas indiciadas/denunciadas n?o significa, sobremaneira, que elas fa?am parte de um grupo organizado. ? cedi?o que uma organiza??o criminosa ? um plus em rela??o a uma associa??o criminosa e seus elementos, para que seja configurada, exige a exist?ncia de hierarquia entre seus integrantes,

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1477 09/10, com a juntada de novos documentos, retornem os autos ao parquet para que se manifeste acerca do mencionado pedido e documentos. ?????????Ap?s, conclusos. ?????????P.R.I.C. ?????????Bel?m/PA, 01 de fevereiro de 2021. EDUARDO RODRIGUES DE MENDON?A FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado PROCESSO: 00003821320168140019 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/S

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1473 CRIME ORGANIZADO Processo n? 0006534-56.2020.8.14.0401 ?????????1. Ao MP para que se manifeste acerca do alegado na defesa preliminar ?s fls. 07/15. ?????????2. Ap?s, conclusos. ?????????3. P.R.I.C. ?????????Bel?m/PA, 04 de fevereiro de 2021. EDUARDO RODRIGUES DE MENDON?A FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado PROCESSO: 00072041620108140401 PROCESSO ANTIGO: 20102027350

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2566 ?????????P.R. I. C., expedindo-se o necess?rio. ?????????Transitada em julgado, arquive-se. ?????????Bel?m/PA, 11 de fevereiro de 2021. EDUARDO RODRIGUES DE MENDON?A FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado PROCESSO: 00140236220118140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Procedimento Especial da Lei