Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2530 2 Impetrante/Def : Marcelo Barbosa Arantes Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando o acórdão às fls. 166-171, proferido pela Sexta Turma do STJ, que negou provimento ao recurso nos termos do eminente relator Min. Rogerio Schietti Cruz

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2581 2 MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO Juiz Auxiliar da Presidência Classe: Habeas Corpus nº 0800675-35.2019.8.02.0000 Impetrante/Def : Ronivalda de Andrade Impetrante/Def : Roana do Nascimento Couto Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Paciente : José Messias da Luz Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Com

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2363 2 Impetrante/Def : Othoniel Pinheiro Neto Paciente : Mikeanderson Pereira Barboza Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrado : Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri - Foro de Maceió Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando a decisão monocrática de fls

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2581 2 MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO Juiz Auxiliar da Presidência Classe: Habeas Corpus nº 0800675-35.2019.8.02.0000 Impetrante/Def : Ronivalda de Andrade Impetrante/Def : Roana do Nascimento Couto Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Paciente : José Messias da Luz Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Com

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Precedentes citados: HC 107443/SP,Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA,Julgado em 03/06/2014,DJE 20/06/2014; REsp 981837/SP,Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, Julgado em 24/04/2014,DJE 05/05/2014; HC 265385/SP,Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA,Julgado em 08/04/2014,DJE 24/04/2014; HC 238262/PE,Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,Julgado em 18/03/2014,DJE 28/03/2014; HC 127463/MG,Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), SEXTA

Publicações Judiciais I ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

STJ); f) o acórdão paradigma deverá evidenciar identidade jurídica com a decisão recorrida, sendo impróprio invocar precedentes inespecíficos e carentes de similitude fática com o acórdão hostilizado" (in: REsp 644274, Relator Ministro Nilson Naves, DJ 28.03.2007)". (grifei) Na espécie, o recurso merece ser admitido, uma vez que se trata de questão jurídica, o recorrente realizou o cotejo analítico e há precedentes recentes do colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido da pr

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 1131 de faca) - e o risco de reiteração delitiva, visto que o acusado responde a outra ação penal pela suposta prática de crime de mesma natureza, circunstâncias suficientes, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para a imposição da custódia provisória. 3. Ordem denegada. (HC 517.961/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/2019, DJe 23/09/2019) Nesse c

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7114 em momento imediatamente posterior, ao exercício do contraditório diferido, com possível revisão do ato judicial” (HC n. 583.995/ MG, relator Ministro NEFI CORDEIRO, relator p/ acórdão Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 15/9/2020, DJe 7/10/2020). 7. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC 131.255/MG, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1535 autora sobre a contestação apresentada no prazo legal. - ADV: MARINA BALCEIRO SILVEIRA (OAB 410908/SP), OLIVIA DE SOUZA PEREIRA GOMES (OAB 360401/SP) Processo 1004734-57.2020.8.26.0072 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.T. - O.A.S. - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no p

Publicações Judiciais ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Nesse contexto, o writ foi manejado para tentar reabrir a discussão trazida no âmbito do recurso de apelação, já apreciado pela Corte, prática que vem sendo repelida veementemente pelos Tribunais Superiores, sob pena de uso indiscriminado do remédio heróico, que tem como função constitucional sanar ilegalidade ou abuso de poder que resulte coação ou ameaça à liberdade de locomoção. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REDIMENSIONAMENTO DE PENA. EXCEPCIONALIDADE. AGRA