Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Impetrante : Ronald Pinheiro Rodrigues Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Capital Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas Maceió, Ano X - Edição 2318 15 DESPACHO Considerando a decisão monocrática de fls. 228 e 229, proferida pelo eminente relator Min. Rogerio Schietti Cruz do STJ, que julgou prejudicado o presente recurso

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2603 39 MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO Juiz Auxiliar da Presidência Classe: Habeas Corpus nº 0804095-48.2019.8.02.0000 Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrante/Def : Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro Paciente : Alisson José da Silva Impetrado : Juiz de Direito da Vara

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2315 10 Impetrante/Def : Ariane Mattos de Assis Impetrado : Juiz de Direito da Vara do Único Oficio da Comarca de Pilar Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando a decisão monocrática de fl. 120, proferida pelo eminente relator Min. Rogerio Schietti Cruz do STJ, que julgou prejudicado o presente recur

Seção I ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 (AR 3.781/DF, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 19/06/2015) (grifei) ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE FUNÇÃO COMISSIONADA. EXTENSÃO AOS INATIVOS QUE A TINHAM INCORPORADA A SEUS PROVENTOS. IMPOSSIBILIDADE, DEPOIS DA EC N. 41/2003. PROVIMENTO NEGADO. NR.PROCESSO: 5

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2390 4 Juiz Auxiliar da Presidência Classe: Habeas Corpus nº 0806265-27.2018.8.02.0000 Paciente : Samuel da Silva Santos Paciente : José Adriano dos Santos Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Impetrante/Def : Ana Luisa Imoleni Miola Impetrado : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Major Izidoro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2390 4 Juiz Auxiliar da Presidência Classe: Habeas Corpus nº 0806265-27.2018.8.02.0000 Paciente : Samuel da Silva Santos Paciente : José Adriano dos Santos Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Impetrante/Def : Ana Luisa Imoleni Miola Impetrado : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Major Izidoro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2667 8 Publique-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 11 de setembro de 2020. MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO Juiz Auxiliar da Presidência Classe: Habeas Corpus Criminal nº 0807656-80.2019.8.02.0000 Paciente : Fernando Henrique da Silva Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrante/Def : Hayanne Amalie Meira Liebig Impetrado : Juiz de Di

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 COMANDANTE DE POLICIA MILITAR, O PERIODO DESSA ATIVIDADE LABORAL NAO PODE SER DESPREZADO PARA OS FINS DE REMICAO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 407735-48.20 15.8.09.0040, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAM ARA CRIMINAL, JULGADO EM 31/05/2016, DJE 2053 DE 23/06/2016) ASSI M, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 PESSOAL. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. ENTREGA DOS AUTOS. 1. O Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública possuem a prerrogativa de intimação pessoal das decisões judiciais. Entretanto, o prazo de recurso deve ser contado a partir da data da entrega dos autos na sua repartição administrativa, e não da aposição no processo do ciente do s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2530 2 Impetrante/Def : Marcelo Barbosa Arantes Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando o acórdão às fls. 166-171, proferido pela Sexta Turma do STJ, que negou provimento ao recurso nos termos do eminente relator Min. Rogerio Schietti Cruz