Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2551 20 Considerando o acórdão às fls. 202-207, proferido pela Sexta Turma do STJ, que negou provimento ao recurso nos termos do eminente relator Min. Rogerio Schietti Cruz, bem como a certidão de fl. 213 que atesta o trânsito em julgado do referido acórdão, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 1

Publicações Judiciais I ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

STJ); f) o acórdão paradigma deverá evidenciar identidade jurídica com a decisão recorrida, sendo impróprio invocar precedentes inespecíficos e carentes de similitude fática com o acórdão hostilizado" (in: REsp 644274, Relator Ministro Nilson Naves, DJ 28.03.2007)". (grifei) Na espécie, o recurso merece ser admitido, uma vez que se trata de questão jurídica, o recorrente realizou o cotejo analítico e há precedentes recentes do colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido da pr

Seção I ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 3. A Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG), inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, foi paga a todos os servidores da ativa, indistintamente, em percentual fixo (25%), até a regulamentação operada pelo Decreto n. 3.762/2001. 4. Gratificação posteriormente estendida às aposentadorias e às pensões concedidas ou in

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2551 20 Considerando o acórdão às fls. 202-207, proferido pela Sexta Turma do STJ, que negou provimento ao recurso nos termos do eminente relator Min. Rogerio Schietti Cruz, bem como a certidão de fl. 213 que atesta o trânsito em julgado do referido acórdão, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 1

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 334 liberdade, desde o dia 14/09/2019, sem conclusão do IPL e oferecida a denúncia. Pede ao final, reconhecimento da ilegalidade da prisão em flagrante da Paciente e, em consequência, a revogação de todas as medidas cautelares do art. 319 do CPP, impostas. A liminar foi indeferida pela Desa. Vânia Lúcia Silveira (ID Num 3035281), prestadas as informações de estilo (ID Num 3053578), com a Procur

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 CANDO PREENCHEU OS REQUISITOS DO ARTIGO 112 DA LEP, OU SEJA, EM 0 5.09.2017 (HC 369.774/RS, REL. MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SE XTA TURMA, JULGADO EM 22/11/2016, DJE 07/12/2016). INTIMEM-SE. MI NEIROS, 11 DE SETEMBRO DE 2017. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUI Z DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCA O PENAL Documento Assinado Digitalmente D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2010 998 na origem sob pena de se suprimir instância ou, ainda, como substitutivo de recurso contra eventual provimento jurisdicional contrário à pretensão ora deduzida. Neste sentido, confira-se: HC 247.252/PR, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 11/03/2014, DJe 25/03/2014; HC 262.959/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a. Maleta com ferramentas (id. 20807093, fls. 25, lacre n. 0058493), excetuadas aquelas listadas no tópico anterior, já encaminhadas à destruição. Os itens deverão ser restituídos ao réu Cícero José Maciel, que consta como seu proprietário no auto de apreensão; b. 2 (dois) aparelhos de telefonia celular, marca Motorola (id. 20807093, fls. 25, lacre n. 0058498); Caso os proprietários não se apresentem em até 90 (noventa) dias para reclamar os objetos, passarão eles, de pleno dire

Publicações Judiciais I ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO F S DR SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP 00041164520154036130 1 Vr OSASCO/SP DESPACHO Vistos em substituição regimental. (...) Pelas razões expendidas, indefiro o pedido de liminar. (...) Considerando que na primeira instância o feito tramita sob sigilo total, decreto o sigilo total deste feito. Após, ao Relator. P.I.C São Paulo, 01 de ma

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 1228 autos conclusos, visto que já foi ofertado parecer pelo Ministério Público Federal (fls. 491-493). Brasília (DF), 11 de setembro de 2018. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ. (STJ - RCD no RHC: 101607 SP 2018/0200747-9, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Publicação: DJ 17/09/2018). Despacho A parte ora agravante requer (Protocolo STF nº 36983/2019) a reconsideração do indeferimento do