Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3446 3566 civil pública nº 0136265-83.2013.4.02.51.01, houve o reconhecimento da nulidade da norma que previa o aviso prévio, por se evidenciar abusiva, tendo a referida norma posteriormente sido anulada pela Resolução Normativa nº 455/200 da ANS. Nesse sentido, inclusive, a jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça de S�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 885 Porto Alegre solicitando esclarecimento. Providencie o síndico a informação requerida pelo referido juízo, nos próprios autos, comprovando, após, nesta falência. 6. Sobre petição de Jorge Antonio Mignoni, em que afirma ser credor de R$ 164,614,39 da SIDESA, requerendo sua inclusão no quadro geral de credores. O

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 89/98:1) Recebo a apelação interposta. 2) Dê-se vista ao(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal. 3) Na sequência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. 0030034-94.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X ASTOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.EPP(SP161017 - RENATO LEITE TREVISANI) X MARIA EDILEUSA DE OLIVEIRA X JOSE CARLOS PALAZZO 1. Fls. 102/7: Cumpra-se. Para tanto, cabe ao exequ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2363 crédito, em relação ao débito ora discutido, sob pena de multa equivalente ao triplo do valor da negativação.O mais pleiteado depende de manifestação da parte ré e a medida tem natureza satisfativa, razão por que INDEFIRO.APENAS na hipótese de determinação de exclusão de apontamento comprovado nos autos, OFICI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2587 3139 de venda do produto da ré que a iludiu, alegando se tratar de produto com fins terapêuticos, talvez visando a justificar o elevado preço. Cabe ressalva à situação da parte autora, por ser pessoa idosa, humilde, bem como por ter recebido a visita, em sua residência, dos representantes da requerida, que, diante de tal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1838 a pretensão de compensação com créditos tributários. Não há que falar em afronta aos princípios da legalidade e isonomia, nem aos previstos nos demais incisos do artigo 5o da CF mencionados pela apelante (XXXV, LV, LXIX). Cumpre observar que, caso acolhido o pedido, a apelante, cessionária dos créditos oriund

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1687 e que neste período nunca trabalhou nenhum “Humberto” na empresa. Na mesma rua, do lado direito segue a numeração 40A, 39, 45, 350 e 219. Como a rua segue após a Av. Névio Baracho dos Santos, cheguei a diligenciar este trecho, onde existem várias casas, porém a numeração é baixa, seguindo os nrs. 14 - 14A -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1037 de São Paulo, com a redação que lhe foi dada pelo Provimento 26/83, aplicável analogicamente ao caso: “Art. 1º - Ao fim do período de cada designação cessará por completo o exercício do juiz auxiliar, substituto ou designado, na comarca ou vara, em qualquer processo, excetuados os feitos cíveis cuja instruç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1074 certamente, a preferência da lei. Ponto muito importante é que, na esfera extrajudicial, o silêncio dos interessados, dentre eles, o proprietário, importará aceitação da usucapião (art. 216-A, § 2º, da Lei nº 6.015/73), não sendo necessária a anuência expressa do titular do domínio. Para além dessas consi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3446 3533 de proteção ao crédito, independentemente de qualquer ato por parte do credor. E, para que tal informação seja retirada do nome da parte autora, necessário se faz que o protesto deixe de gerar efeitos. Contudo, inexiste pedido para suspensão dos efeitos do protesto de forma antecipada, tampouco pedido principal d