Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0054880-39.2016.403.6182 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc. 3340 - MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO) X BUNGE ALIMENTOS S/A(SP153299 - ROBERTO POLI RAYEL FILHO E SP146105 - SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS) Vistos .Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento.É o relatório. Passo a decidir, fundamentando.Tendo o próprio titular do d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1942 contar desta data.. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, sem interrupção ou suspensão decorrente de eventual requerimento de cópia da gravação (Art. 633, § 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2244 2301 argumentando que pelas fotos não se veem avarias em tal item, bem o valor cobrado para o converto do ‘miolo de chave’, por constar de apenas um orçamento e de que não corresponder ao local da batida.A defesa da ré quanto à culpa pelo acidente não prospera, pois cabia a ela comprovar que a colisão ocorreu por a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1309 233 termos do art. 794, inc. I do Código de Processo Civil. P.R.I., arquivando-se oportunamente. São Paulo, 26 de outubro de 2012. FERNANDO JOSÉ CÚNICO Juiz de Direito - ADV FRANCISCO KIRCHENCHTEYN OAB/SP 19084 - ADV ANTONIA GABRIEL DE SOUZA OAB/SP 108948 - ADV LILIAN CAVALIERI ITO OAB/SP 211310 - ADV ROGERIO TADEU ROCHA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1067 1337 / Não Fazer - Katia da Cruz Souza - Evidência Administradora de Condomínios e Individualizadora de Água Ltda. e outro Vistos. Ciente do acordo entabulado entre as partes. Aguarde-se o cumprimento integral, voltando cls., após, para extinção pelo pagamento. Int. - ADV: ROGERIO TADEU ROCHA (OAB 204860/SP), JANES BARB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1253 grau máximo, é essencialmente uma, em que pese a possibilidade de cisão (fracionamento). (...) Percebe-se, sem maiores dificuldades, que, em face da incidência do princípio da oralidade, orientador dos Juizados Especiais (Estaduais e Federais), conforme disposição basilar definida no caput do art.98 da CF, donde d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1138 que seus agentes realizarem. À autarquia incumbe também a remessa das notificações acerca da instauração dos processos administrativos de suspensão e de cassação do direito de dirigir, bem como das decisões exaradas. Além disso, a parte autora ingressou com a demanda em face do Detran, enquanto o órgão aut