Diário Oficial ● 30/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33628  115 Quarta-feira, 30 DE MAIO DE 2018 PORTARIA N° 3774/2018-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a vacância do 12º cargo da Procuradoria de Justiça Cível em 1º/1/2018, com a aposentadoria da Procuradora de Justiça Maria do Perpétuo Socorro Velasco dos Santos; CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Resolução nº 007/2007-MP/ CPJ, de 23/8/2007; RESOLVE: RELOTAR os Procuradores de Justiça Cíveis, em confor

Diário Oficial ● 14/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

116 DIÁRIO OFICIAL Nº 33395 uso da palavra parece ser distinto da condição de Conselheiro, e que o pleito da Ampep é ter uso da palavra nos assuntos institucionais. Que hoje, nos termos em que está o Regimento, existe uma vedação do uso da palavra, como dito “salvo quando autorizado pelo Presidente ou solicitado por algum Conselheiro”, parece que o que é solicitado é que seja este Colegiado levado a disciplinar esse uso da palavra, o que não significa que será nos moldes do

Diário Oficial ● 18/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64 DIÁRIO OFICIAL Nº 33440 imprescindíveis à decisão, devendo os autos serem remetidos ao Membro do Ministério Público que determinou seu arquivamento, nos termos da Resolução CNPM nº 143 de 14 de junho de 2016 e Resolução nº 010/2011-CPJ, art.23, §3º, item I:. Ouvir o denunciante I.B.M. para que este preste novas declarações sobre os fatos, em especial, se houve descontinuidade no fornecimento de vales-transporte, e se o problema perdura até os dias de hoje, dentre outra

Diário Oficial ● 30/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33730  69 Terça-feira, 30 DE OUTUBRO DE 2018 .. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ . . RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO . Nº da Dispensa: 063/2018-MP/PA. Partes: Ministério Público do Estado do Pará e o Sr. Márcio Rodrigues da Silva (CPF: 710.884.232-72). Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Nova de Santana, nº 384, Centro, no Município de Itaituba/PA, com a finalidade de abrigar a sede da Promotoria de Justiça de Itaituba/PA. Valor Me

Diário Oficial ● 28/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

60 DIÁRIO OFICIAL Nº 33567 Ausência justificada do Exmo. Conselheiro, Dr. Francisco Barbosa de Oliveira nos itens 1.4.4 a 1.4.7. 1.5. Processos de Relatoria do Conselheiro LUIZ CESAR TAVARES BIBAS: 1.5.1. Processo nº 000151-012/2017 Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará Requerido(s): Jaime Barbosa da Silva - Ex-Prefeito Origem: PJ de Óbidos Assunto: Apurar irregularidades referentes ao convênio nº 006/2017 com a SEPAQ e o Estado do Pará. O Egrégio Conselho Superio

Diário Oficial ● 22/02/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

54 DIÁRIO OFICIAL Nº 33810 FÉRIAS . PORTARIA N.° 903/2018-MP/SGJ-TA A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018, R E S O L V E : I - AUTORIZAR a servidora ANA RITA SA DOS SANTOS a gozar 20 (vinte) dias restantes de férias, suspensas, por necessidade de serviço, pela Portaria nº 683/2018-MP/SGJ-TA, no período de 08 a 27/10/2018. II - AUTORIZAR a

Diário Oficial ● 14/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33395  117 Quarta-feira, 14 DE JUNHO DE 2017 Assunto: Apurar possíveis irregularidades no âmbito da SESMA, apontadas pelo Relatório de Auditoria nº 11874 do Serviço de Auditória no Pará, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS. O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela RATIFICAÇÃO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO, devendo os autos ser remetidos ao Ministério Público Feder

Diário Oficial ● 18/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33762  59 Terça-feira, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 VERA REGINA CAMPOS SERRA VERENA BARROS FREIRE COSTA VICTOR CLAUDIO ARAUJO PICANCO DA SILVA VICTORIA CRISTINA SILVA VILHENA VIRGINIA MARIA VIEIRA BRITO VITOR GUIMARÃES TEIXEIRA VITOR LIRA CAVALCANTE DOS SANTOS 07/03 a 05/04/2018 07/03 a 05/04/2019 09/09 a 08/10/2019 16/09 a 15/10/2019 09/09 a 08/10/2019 07/01 a 05/02/2019 07/03 a 05/04/2018 VIVIAN LOBATO ESCOCIO DE FARIA 01/02 a 02/03/2019 WAGNER ARAGAO SALES WAGNER DA SI

Diário Oficial ● 23/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33745  79 Sexta-feira, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 posto, não há que se falar em conduta antissindical e sim mero controle administrativo das atividades escolares. 2.1.4. Processo nº 000502-125/2014 Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará Requerido(s): Centrais de Abastecimento do Para S/A - CEASA Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da Capital Assunto: Apurar denúncia anônima de que na Central de Abastecimento do

Diário Oficial ● 30/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

76 DIÁRIO OFICIAL Nº 33730 por MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES (Protocolo nº 49.761/2018/2018, de 26/10/2018); e por ADÉLIO MENDES DOS SANTOS (Protocolo nº 49.929/2018, de 26/10/2018), sob a mesma fundamentação, considerando que, em que pese preencherem os requisitos objetivos e gerais de elegibilidade, incidem na vedação de caráter personalíssimo prevista no art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006. De igual modo deliberou em publicar, individualm