Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 533 1914 necessário para a saúde da impetrante, donde se deduz que ele não é disponibilizado, apesar da responsabilidade estatal ter a natureza de solidária com os demais órgãos do SUS. Por esta razão não a que se falar em ilegitimidade por parte da autoridade. Conforme estabelecem os artigos 196 e 198, II, da Constituiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 881 Processo 1016996-48.2020.8.26.0554 - Monitória - Prestação de Serviços - Jairo Geraldo Guimarães - - Paulo Henrique Leite - Sergio Arcangeli - Vistos. RELATÓRIO JAIRO GERALDO GUIMARÃES e PAULO HENRIQUE LEITE propuseram a presente ação monitória em face de SÉRGIO ARCANGELI alegando, em síntese, ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1042 obrigado e deixa de adimplir, não se lhe pode atribuir responsabilidade por perdas e danos, porque não houve mora. Se a dívida era a têrmo e foi atingido, ou se era condicional e a condição se adimpliu, mas o crédito não era dotado de pretensão mora não houve. Se não havia determinação do tempo para o adi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1267 857 e as notas fiscais de fls. 49/60 mostram que, após a aquisição do bem, a posse foi mantida de maneira ininterrupta. O perito, por sua vez, colheu valiosas informações, não só quanto à descrição e identificação do imóvel usucapiendo, como também em relação aos atos possessórios praticados pela parte autora,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2250 a assertiva de que os encargos contratuais são excessivos aproveita à ré. Ora, o financiamento se deu mercê da entabulação de prestações em valores previamente conhecidos e iguais, com juros pré-fixados. Exatamente por isso não se há de cogitar de capitalização. Mas, ainda que assim não se entenda, nenhum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 448 559 554.01.2009.008980-2/000000-000 - nº ordem 445/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAÚ S/A X SERGIO JOSE DE OLIVEIRA - Fls. 16 - 1. Cite(m)-se os devedor(es) para, em três (03) dias, pagar (em) o débito reclamado, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 469 1205 Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais (publicado no D.J.E. de 09/12/2008, págs. 2 e 3), ora adotado como razão de decidir. Frise-se, quanto aos juros de mora, que o cômputo a partir da citação decorre do artigo 219 do CPC e pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 841 492 1.563.164-3, referente à correção que abrange o mês de janeiro de 1989. Embora o pedido não se refira sobre o período de junho de 1987, para uma melhor digressão a respeito do tema, necessário a sua análise. Até 30 de novembro de 1986, o reajuste dos saldos das cadernetas de poupança era feito pelo IPC-IBGE, con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2885 1877 foi entregue à requerida, de forma que não se encontra mais à disposição para ser objeto de análise técnica. Prejudicada a realização de tal tipo de prova, não é o caso de extinção do feito, por tal motivo. No mérito, alega a autora que após atualização do sistema operacional de seu celular, fabricado p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1201 nº 1091590-08.2018.8.26.0100; Rel. Des. RICARDO NEGRÃO; j. 15/12/2020] Evidentemente, o procedimento em análise não está contemplado pelas hipóteses legais, razão pela qual indefiro o pedido de diferimento. Por outro lado, defiro o parcelamento das custas iniciais em 4 vezes, devendo a primeira ser recolhida em cinco