5.541 resultados encontrados para rosemeire solidade da silva matheus - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1205 o que for decidido no RE 870.947, ressalvado ao vencedor o direito de executar a parcela incontroversa, isto é, com correção pela TR, nos termos do art. 1º-F da L. 9.494/97, diante da decisão concessiva de efeito suspensivo nos Embargos de Declaração no RE 870.947, que impede a aplicação de correção monetár
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1042 obrigado e deixa de adimplir, não se lhe pode atribuir responsabilidade por perdas e danos, porque não houve mora. Se a dívida era a têrmo e foi atingido, ou se era condicional e a condição se adimpliu, mas o crédito não era dotado de pretensão mora não houve. Se não havia determinação do tempo para o adi
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2372 AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), GUSTAVO TUFI SALIM (OAB 256950/SP) Processo 1005476-27.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Carlos Steinberg - Noronha Design Comunicação Visual Ltda Me - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4212 Processo 1076322-72.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no p
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2071 como art. 11 da Lei Estadual n.º 10.705/00. EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS. Pretensão de que sejam cobrados sobre a base de cálculo do valor venal de IPTU. Ilegitimidade passiva do Delegado Regional Tributário da Capital quanto a esta pretensão, tendo em vista que os emolumentos são cobrados pelos Tabeliães de Notas ou Of
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1343 Sabbag, in “Manual de Direito Tributário”, 1ª ed., Ed. Saraiva, pág. 707). 9. In casu, restou assente na origem que: “Com relação a declaração de inexigibilidade da cobrança de IPTU progressivo relativo ao exercício de 1998, em decorrência de recadastramento, o bom direito conspira a favor dos contribuintes
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2372 AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), GUSTAVO TUFI SALIM (OAB 256950/SP) Processo 1005476-27.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Carlos Steinberg - Noronha Design Comunicação Visual Ltda Me - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2633 599 do direito alegado pela autora e o risco ao resultado útil do processo. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, desde que, nos termos do
Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2432 888 Vistos,Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.Diante da recorrente alegação dos procurado
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1290 2411 hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, parágrafo único). 2. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o Oficial de Justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos, na mesma oportunidade.