Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2101 911 e, em consequência, condeno a ré a restituir ao autor a importância de R$ 20.000,00, devidamente atualizada a partir da data do desembolso (18/08/2015 - fls 09) e ao pagamento de 15 salários mínimos a titulo de danos morais causados a autora com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação sobre amba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2411 com o artigo 491 do Código de Processo Civil;INDEFERIR a pretensão de reparação por DANOS MORAIS.Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios.Eventual recurso inominado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2149 2297 30% dos vencimentos líquidos (salário bruto menos os descontos obrigatórios, a saber, imposto de renda, contribuição sindical e contribuição previdenciária), incidindo sobre 13º salário, adicional de férias, horas extras, abonos, gratificações, participações nos lucros, comissões, verbas rescis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1849 impugná-los, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: MELISSA VIEIRA DE FARO MELO (OAB 243988/SP), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB 147873/SP) Processo 1001014-94.2015.8.26.0157 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.V.C.S. e outro O título judicial foi constituído perante o Ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2817 3098 pelo período de 02 (dois) anos” [fls. 86]. A impugnação do autor restringe-se à data inicial da incapacidade, pois, no laudo pericial o jurisperito indicou: “DII= Data desta pericia. Não tenho como precisar data anterior, por se tratar de patologia que pode apresentar quadros de melhora e ou piora.” [

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3021 de impugnação, independente de nova intimação ou penhora (art. 525, caput, CPC). 2.Decorrido o prazo assinalado sem que o executado tenha apresentada impugnação, o que deverá ser certificado , intime-se o exequente, através de seu advogado, para que esclareça se a obrigação alimentar exigida neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2423 acidente de qualquer natureza. A concessão do benefício acidentário pressupõe “não apenas constatação da lesão, sendo indispensável, também, que a deficiência tenha relação com o exercício da atividade laboral que cause incapacidade, parcial ou total, para o trabalho” [AgRg no AREsp n. 649.79

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2768 2704 as respectivas competências e tetos incidentes. Os cálculos das prestações em atraso, observando-se a prescrição quinquenal, deverão obedecer a disciplina seguinte. Juros de mora, a contar da citação [Súmula 204 do STJ], conforme art. 5º da Lei n. 11.960/09 [STJ, RESP 1.270.439]. Correção monetári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2443 2903 da Justiça Federal serão fixados nos termos do artigo 3º, parágrafo único, da mesma Resolução, após a entrega do laudo. Fixo os honorários periciais pela Tabela II, nos termos da Resolução 541/2007 do Conselho da Justiça Federal em R$600,00, esclarecendo que os honorários foram fixados nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 2548 será contado a partir da juntada do mandado.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documento