Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 DA CAUSA. INICIALMENTE, ESCLARECO QUE O FEITO NAO PODE SER EXTINT O PELA PERDA DO OBJETO, ISSO PORQUE, EMBORA A LIMINAR CONCEDIDA S E CONFUNDA COM O MERITO, O PLEITO ESTA GARANTIDO PROVISORIAMENTE, O QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DE CONVALIDACAO OU NAO. ADEMAIS, E CEDICO QUE O MANDADO DE SEGURANCA E O REMEDIO PREVISTO PELA CONS TITUICAO FEDERAL PARA PROTEGER DIREITO INDIV

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 SUBSECAO DE JUDICIARIA DE ANAPOLIS/GO, CONFORME SOLICITADO A FL. 76. CONSIGNE-SE QUE NAO SERA POSSIVEL O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO P ERICIAL, EIS QUE SEQUER FORA REQUISITADA A SUA REALIZACAO NESTES AUTOS. DANDO CONTINUIDADE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O DENUNCIADO TENHA CONSTITUIDO PROCURADOR OU APRESENTADO DEFESA PREVIA. EM CASO POSITIVO, AN

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTA BILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIM E; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUSADO NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS FAT OS NAO SE PASSARAM CONFORME HISTORIADOS NA PECA VESTIBULAR. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIM

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 OCESSUAL PENAL, APRESENTARAM AS SUAS ALEGACOES FINAIS ORAIS ATO S EGUINTE , PROFERIU-SE DECISAO DE PRONUNCIA, DETERMINANDO-SE A SUB SUNCAO D O ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMAR CA, PELAS PRATICAS DAS CONDUTAS DEFINIDAS NO ARTIGO 121, 2, INCIS O III, DO CODIGO PENAL E NO ARTIGO 244-B, DA LEI FEDERAL N 8 069/ 1990 , S AINDO TODOS OS PRESENTES DEVIDAME

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 (CRIMES HEDIONDOS PRIMARIOS OU REINCIDENTES), NAO TEM O CONDAO DE DESAUTORIZAR O JUIZ NA AFERICA O DO MERITO DO SENTENCIADO, O QUE SERA VERIFICADO PELO ATESTADO D E COMPORTAMENTO CARCERARIO E, EM ALGUNS CASOS, DE PARECER CRIMINO LOGICO, NOTADAMENTE QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE UM EXAME MAIS AC URADO SOBRE O PROGRESSO DE RESSOCIALIZACAO CUMPRE REGISTRAR QUE A INOVACAO L

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 NR. PROTOCOLO : 197393-47.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 595 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MIRIELLE DE ANDRADE DA SILVA VITIMA : SIMONE APARECIDA CORREIA ARAUJO ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E CONDENO A ACUSADA MIRIELLE DE ANDRADE DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT C/C ART. 14, II A

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 TO ISSO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, NAO HAVENDO PRELIMINARES, TORNA-SE POSSIVEL A ANALISE DIRET A DO MERITO DA CAUSA. DA UNIAO ESTAVEL DISPOE O ARTIGO 1.723 DO C ODIGO CIVIL: ART. 1.723. E RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR A U NIAO ESTAVEL ENTRE HOMEM E MULHER, CONFIGURADA NA CONVIVENCIA PUB LICA, CONTINUA E DURADOURA E ESTABELECIDA

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ME. RELATADOS. DECIDO. PARA QUE O REEDUCANDO SEJA BENEFICIADO COM A PROGRESSAO, MISTER SE FAZ A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS OBJETIVO E SUBJETIVO INSCULPIDOS NO ARTIGO 112 DA LEI 7.210/84. O REQUISI TO OBJETIVO FOI IMPLEMENTADO, COMO SE DEPREENDE DO DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE FLS. 49-49V, VISTO QUE O REEDUCANDO CUMPRIU 1/6 (UM SEXTO) DA PENA NO REGIME ATUAL (FECHADO), CO

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ADE VERIFICA-SE QUE O REU TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUD E DE SUA CONDUTA E LHE ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO. ENTRET ANTO, NO QUE SE REFERE AO GRAU DE REPROVABILIDADE, VERIFICA-SE QU E PERMANECEU INSITO AO TIPO PENAL, NAO LHE EXACERBANDO, MOTIVO PE LO QUAL PERMANECE MEDIANA; ANTECEDENTES CONSOANTE SE INFERE DA CE RTIDAO DE FLS.205/206, INEXISTEM OUTRAS ANOT

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 O RETORNO DA PRECATORIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFE STAR-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE . EXPEDIENTES NECESSARIOS. PONTALINA-GO, 06 DE JULHO DE 2018. DAN ILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 446638-60.2007.8.09.0129 ( 200704466389 ) 36 DEP