Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 NTO: A) A CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORA R COMO VALOR EXTRAPENAL. OBSERVE-SE QUE NA EPOCA O SENTENCIADO ER A MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE S EUS ATOS, BEM COMO TINHA CONDICAO DE AGIR CONFORME ESSE ENTENDIME NTO, CUJA CONDUTA PODIA NAO PRATICA-LA OU EVITA-LA, SE QUISESSE, DESDE QUE TIVESSE ATENDIDO AOS APELOS DA NOR

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 : : : : Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ACAO PENAL JOAO BATISTA ALVES OLIVEIRA MEIO AMBIENTE 16495 GO - MEIRE HUNGRIA DE OLIVEIRA 35647 GO - ALISON TECIO DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JU LGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O D ENUNCIADO JOAO BATISTA ALVES OLIVEIRA COMO INCURSO

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 RTIDAO DE FLS. 86/92, MAS, TENDO EM VISTA QUE TAL CIRCUNSTANCIA I MPLICA SIMULTANEAMENTE EM REINCIDENCIA, DEIXO DE VALORA-LA NESTA OPORTUNIDADE, RESERVANDO SUA APLICACAO PARA A SEGUNDA FASE DA DOS IMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 241 DO STJ. NO MAIS, NAO HA DADOS NOS AUTOS QUE AUTORIZEM UM JUIZO TECNICO SOBRE A PERSON ALIDADE DO REU. DA MESMA FORMA, NAO HA NOS

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL. AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS NAO FORAM GRAVES, VISTO QUE A RES SUBTRAIDA FOI RECUPERADA. AS CIRCU NSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA CONDUTA, ESTANDO RELATADAS NOS AUTOS . NADA SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDE RANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUAT RO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. NA

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 EXAME DO MERITO DO PEDIDO. OUVIDO EM JUIZO NILTON CESAR CARDOSO, PRESTOU DECLARACOES AS FLS. 139/140: ...QUE TOMOU CONHECIMENTO D O FURTO ATRAVES DO JARDINEIRO EDSON MACAUBA, POIS ESTE CHEGOU CED O PARA TRABALHAR E VIU A PORTA ARROMBADA E POR ESSE MOTIVO PEDIU PARA O DEPOENTE CONFERIR SE HAVIA OCORRIDO UM FURTO, LIGARAM PARA A PROPRIETARIA E PARA A POLICIA MILITAR, QUE U

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 ARIA, A QUAL SERA MUITO MAIS EFETIVA, JA QUE TODO MES DURANTE O T EMPO DE PENA O REEDUCANDO TERA QUE RETIRAR UMA QUANTIA FIXA DA SU A RENDA FAMILIAR. SENDO ASSIM, SERA A PRESTACAO PECUNIARIA, NO IM PORTE DE 70 (SETENTA) PARCELAS DE 38% (TRINTA E OITO POR CENTO) D O SALARIO-MINIMO, PERFAZENDO O VALOR HOJE DE R$ 334,40 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVO

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 O DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 43, O EXECUTADO NAO QUITOU O DEBITO ALIMENTAR COBRADO E, NEM SE QUER APRESENTOU AS JUSTIFIC ATIVAS DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR COM A OBRIGACAO, CONFORME CE RTIDAO DE FLS. 44. AS FLS. 48 VERSO, A EXEQUENTE REQUEREU A EXPED ICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO. E O RELATORIO. DECIDO. TEND O EM VISTA QUE, A ACAO FOI AJUIZADA NA VIG

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 III- DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL PARA CONDENAR OS REUS DARMEN LUC IA DE OLIVEIRA E JURANDIR APARECIDO DO NASCIMENTO NAS PENAS DO AR TIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 E ABSOLVE-LOS DA IMPUTACAO TI PIFICADA NO ART. 35 DA LEI 11.343/06. 3.1. FIXACAO DA PENA BASE: ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 O DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06, POR SER ELE PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA APARENTE DO TRAFICO DE DROGAS, RAZA O PELA QUAL REDUZO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), RESTANDO 1 (UM) A NO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO E, 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA. EXISTE CAUSA DE DIMINUICAO DE PE

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 I), EM FACE DA CONDENACAO DEFINITIVA SOFRIDA NOS AUTOS N 2011.8. 09.0139 PERANTE O JUIZO CRIMINAL DE RUBIATABA/GO, CUJA SENTENCA P ENAL CONDENATORIA TRANSITOU EM JULGADO EM 10.07.2012, CONFORME CE RTIDAO DE FLS. 120/121. ASSIM, O CONCURSO DE CIRCUNSTANCIAS ATENU ANTE E AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL, DEVE S ER RESOLVIDO PELA CIRCUNSTANCIA PREPONDER