Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PORTUNIDADE EM QUE CONVOLO, DEFINITIVAMENTE, A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SE R CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. C)

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PR EVENCAO DO CRIME. NA SEGUNDA FASE DE INDIVIDUALIZACAO DA PENA, RE CONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INCISO III, ALINEA "D" DO CODIGO PENAL), NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA , VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 CIO E ARDIL, INDUZINDO AS VITIMAS EM ERRO, AO OFERECER-LHES UM FI NANCIAMENTO SABENDO SER INVERIDICO, APENAS COM A INTENCAO DE LUDI BRIA-LAS, E OBTER PARA ELE VANTAGEM ECONOMICA ILICITA; 2 ANTECEDE NTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, CONFORME CE RTIDAO DE FLS. 604/605, ATENTO QUE ESTE E PRIMARIO; 3 CONDUTA SOC IAL: TENHO-A COMO BOA, VEZ QUE AS NAO HA N

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 BRIA-LAS, E OBTER PARA ELE VANTAGEM ECONOMICA ILICITA; 2 ANTECEDE NTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, CONFORME CE RTIDAO DE FLS. 604/605, ATENTO QUE ESTE E PRIMARIO; 3 CONDUTA SOC IAL: TENHO-A COMO BOA, VEZ QUE AS NAO HA NOS AUTOS NENHUMA INFORM ACAO QUE ABONE SUA CONDUTA MEDIANTE O CONVIVIO SOCIAL; 4 PERSONAL IDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGI

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 FIXO-LHE A PENA BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO CIRCUNSTANCIA S ATENUANTES E AGRAVANTES HA DE SE CONSIDERAR A ATENUANTE PREVIST A NO ARTIGO 65, I, DO CP, JA QUE O ACUSADO, AO TEMPO DOS FATOS, E RA MENOR DE 21 ANOS, MOTIVO PELO QUAL DIMINUO A PENA EM SEIS MESE S DE RECLUSAO, SUBTOTALIZANDO 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR CAUSAS DE DIMINUICAO

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 O CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA E TINHA CONDICOES DE SE COMPORTA R DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO INTEIRAMENTE IMPUTAVEL N A EPOCA DOS FATOS E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENTES CRIMINAIS: E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CE RTIDAO DE FLS. 158/160, POIS NAO HA REGISTRO DE SENTENCA ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO, EM RESPEITO A SUMUL

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDO S NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO SIDNEY VIEIRA DA SILVA, CO MO INCURSO NAS REPRIMENDAS DO ARTIGO 150, 1, DO CODIGO PENAL E AR T. 24-A DA LEI N. 11.340/06, TODOS C/C ART. 5, INCISO III E ART. 7, INCISO II DA LEI N. 11.340/06. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 O PESSOAL DOS CONFINANTES (ART.246, 3 DO CPC) FLS.142/143, 149/15 0 E 161/162. 2) EXPEDICAO DE OFICIOS AO MUNICIPIO E ESTADO EM QUE SITUA O IMOVEL, ALEM DA UNIAO (F.36/38), QUE MANIFESTARAM DESINT ERESSE NA AREA OBJETO DA ACAO (F.52, 99 E 147). 3) CERTIDAO DE RE GISTRO, PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMOVEL (FLS.102/105). ADE MAIS, NAO SE TRATA DE BEM PUBLICO (FORA DO C

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 DERAL DA 1 REGIAO). CABE ANOTAR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ADMITE, INCLUSIVE, QUE ESSA COMPROVACAO SEJA FEITA COM BASE EM DADOS DO REGISTRO CIVIL, COMO EM CERTIDAO DE CA SAMENTO OU DE NASCIMENTO DOS FILHOS E, AINDA, EM ASSENTOS DE OBIT O, NO CASO DE PENSAO, EM SUMA, POR MEIO DE QUAISQUER DOCUMENTOS Q UE CONTENHAM FE PUBLICA, O QUE E EXTENSIVEL,

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NOU PELA SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, BEM COMO PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DA DENUNCIADA. AS FLS. 157/ 158 A PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA FOI DECRETADA PARA GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, BEM COMO SUSPENDEU-SE O PROCESSO E O PRA ZO PRESCRICIONAL. RELATADOS. DECIDO. CUIDA-SE DE ANALISE DA NECES SIDADE DE MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR