Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1707 273 ausente o cumprimento do requisito de admissibilidade recursal estatuído no parágrafo 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil, fato que inviabiliza o conhecimento da presente insurgência recursal. 3. A concessão do benefício da assistência judiciária não tem o condão de tornar o assistido infenso às penalidad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3058 660 Santos, nº 83, Lote único, Pai João - CEP 57640-000 , na data e hora designados para a audiência, munido de documento de identidade com foto (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação etc.). ADV: DÂMIRES JADIELLY BARROS SAPUCAIA (OAB 13993/AL) - Processo 0700058-06.2018.8.02.0064 - Alimentos - Lei Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2709 PONTES (OAB 358970/SP) Processo 1001458-30.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.K.L. - - A.L.S. - Vistos. Intime-se a autora, pessoalmente, para que regularize, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual, dirigindo-se à OAB-SP, para que lhe seja nom

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2120 834 Gomes de Alcântara. 12. Em consequência, após o trânsito em julgado, determino o cancelamento do registro de nascimento anterior, expedindo-se ofício ao Oficial do Cartório do Registro Civil competente para que promova, originariamente, novo assentamento de nascimento de Luzia Ferreira de Alcântara, e terá como genitores M

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2301 579 de hipossuficiência da parte demandante se torna ainda mais cristalina. 10. Assim, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC, por se apresentar a solução de melhor direito, inverto o ônus da prova para determinar que compete às requeridas comprovarem a relação de jurídica com a parte autora que justifique os descontos em