Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1773 em 15 dias (CPC, art. 465, § 1º, II e III). 3. Oficie-se à Douta Defensoria Pública para a reserva de numerário. 4. O(a) Senhor(a) Perito(a) ficará ciente de que se a perícia for inconclusiva ou deficiente, “o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho” (art. 465, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1959 a parte requerida no pagamento das custas, despesas processuais e, bem assim, nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, incisos I, II, III e IV do CPC. P. I. C. São Carlos,01 de abril de 2022. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2367 1646 E DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO C.C. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS contra ROBSON DOMINGUES EZEQUIEL, também qualificado, com o objetivo de ver declarada a existência de uma união estável entre ambos, bem como a sua extinção, determinando-se a partilha dos bens adquiridos por eles e impondo-se ao réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2114 1593 pedido de redirecionamento da execução contra o promitente comprador Adilson Frois Passos, indicado na escritura particular de fls. 101/106, é o caso de acolhimento. Conforme a Súm. 392 do STJ, “a Fazenda Pública pode substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2114 1598 art. 29 do Código Tributário Nacional. Nesse sentido, o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo:Agravo de Instrumento - IPTU e CIP - Exercícios de 2002 a 2004 - Execução fiscal - Decisão que rejeita exceção prévia de executividade por alegada ilegitimidade passiva decorrente de venda e compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1178 Paulo. 3.) Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1818 e que, através da usucapião, originariamente ajuizada por sua genitora, adquiriu a propriedade de parte do imóvel com inscrição imobiliária diversa daquela pertencente ao imóvel gerador dos tributos aqui executados. A Municipalidade manifestou-se a fls. 92/96, refutando os argumentos da excipiente. É o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1759 porque, tanto proprietário, quanto compromissário, podem ser perfeitamente incluídos no polo passivo da execução. Importante dizer, outrossim, que um não exclui o outro. Aliás, se tal regra houvesse, certamente existiria para afastar o compromissário (terceiro) e manter o proprietário, vez que este �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 17 IVAN EXPEDITO VIEIRA NASCIMENTO (OAB 283052/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP) Processo 1000813-15.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Família - C.B.F. - Fls. 76/80: Manifestem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 983 ou deficiência que o(a) incapacite para o trabalho? b) A incapacidade é permanente ou temporária? c) A incapacidade é parcial ou total, OU SEJA HÁ OU NÃO POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO OU HABILITAÇÃO COM RECURSOS TERAPÊUTICOS ATUAIS? d) A incapacidade, se parcial, impede o exercício das atividades habit