Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1727 Processo 1501516-39.2017.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - A.m. Empreend. Imobiliarios e Adm. de Bens Pr. Ci. Aracy Ltda - Vistos. Nomeio a GIORDANO LEILÕES (www.giordanoleiloes.com.br), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1175 constantes nas fls. 80/96 resulte no valor de R$ R$ 13.363,28, ao realizar a conferência dos valores ali demonstrados, foi possível apurar soma diversa da apresentada. Tem-se que os valores ali constantes resultam no somatório de R$ 7.072,70, consistindo nos valores a seguir: 25/11/2020 R$ 782,12; 25/12/2020 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4386 a cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública não se sujeitar à habilitação em falência ou concordata, ela se submete à classificação dos créditos. No presente caso a Fazenda Pública optou por ajuizar a execução fiscal após a decretação da falência da empresa devedora, assim o feito ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2118 para resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, comunicando a concessão da tutela de urgência. - ADV: PAULO JOSÉ DO PINHO (OAB 256757/SP) Processo 1010539-61.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1817 transcorrido o prazo previsto no art. 523 supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (NCPC, art. 525) E mais. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1978 mais, a Súmula nº 399 do C. STJ, sobre a matéria, dispõe que cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU. No caso de São Carlos, o art. 144 do Código Tributário Municipal prevê que o imposto tem como fato gerador o domínio útil, a posse ou a propriedade imobiliária, sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1263 devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atentese o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1364 pela Arisp, para que se possa fazer a penhora por termo nos autos, conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 845 do NCPC. Uma vez providenciada a certidão da matrícula, penhore-se o imóvel do executado, por termo lavrado nos autos. Formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo, intime-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1295 com.br/fonaje/?p=610), sendo inaplicável a contagem dos prazos em dias úteis prevista no art. 219 do Novo Código de Processo Civil.P.R.I.Bebedouro, 14 de dezembro de 2017. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1187 203 ressalvado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei nº1.060/50, em virtude do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, conforme fls.24. P.R.I..” (O valor do preparo é R$ 302,43 e o porte de remessa e retorno dos autos é R$ 25,00 por volume, havendo um volume e um em apenso.) - ADV: RUBERLEI BORGES