Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1813 sobre pesquisa de endereços/telefone pelo sistema SINESP/INFOSEG (Infojud(física e juridica)/Renajud/Renach), haja vista a carta devolvida negativa com a informação “mudou-se”. - ADV: VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB 333567/SP) Processo 1009947-17.2020.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2114 1597 complementar que estabelece normas gerais em matéria tributária, in casu o CTN (recepcionado com lei complementar).Na execução fiscal, o momento interruptivo é estabelecido pelo inciso I do parágrafo único acima referido.Tal inciso I, até a LC nº 118/05, previa a citação como ato interruptivo, e, ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1166 maneira, a autorizar a cobrança que lhe foi dirigida por intermédio de execução fiscal. Com base, pois nessas considerações, pleiteou a extinção da execução fiscal. Processada a exceção nos próprios autos, foi o excepto intimado a sobre ela manifestarse, tendo defendido a regularidade do título, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 764 (OAB 217371/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP) Processo 1000683-49.2015.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - REGINALDO DONIZETE MAZZUCHI - Ao exequente para, em 48h, complementar o recolhimento de fl. 17. No presente caso, será

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1459 161 Tratando-se de requisito procedimento de ordem pública o juiz pode decretar a extinção do processo, mesmo de ofício, em qualquer fase. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em virtude da ocorrência de coisa jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1082 1293 a ré, em verdade, não tem como justificar à luz do Direito, a sua atuação em relação ao autor. Certamente não cabia ao autor a prova da legitimidade do bloqueio. De fato, tal prova, ex vi do que dispõe o art. 333, inc. II, do CPC e, ainda, art. 6º., inc. VIII, do CDC, cabia ao banco-réu. O Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1518 à(o) autor(a) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, inclusive porque a praxe forense tem o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1044 Processo 1002225-90.2019.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dione Marquini de Queiroz - Avilmar Antonio Darezzo - - Anadilma Garcia Ferreira Geraldes - - Sergio Ruzzante Geraldes - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o feito, com re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1917 do edital, nos termos dos arts. 886 e 887, do CPC. Anote-se, ainda, que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 895 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Tratando-se de penhora sobre bem indivisível, o equivalente à cota parte do coproprietário ou do cônjug

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1862 art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião