Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2612 1101 Processo 0061171-76.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gratificações de Atividade - Carla Andressa Parras - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - 104/12 Vistos. Fls. 211/212: Cumpra a parte exequente ao disposto no item 2 da Decisão de fls. 208 ingressand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1292 se de Expediente da E. Presidência da Seção de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça que encaminha os presentes autos a esta C. Turma julgadora para eventual adequação do julgado, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, considerando o julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2264 573 continuação) sobre diferenças relativas à mora quanto ao principal, pois o valor da honorária, autônomo, já foi apurado. Agravo não provido.”(Relator(a): Antonio Carlos Villen; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 26/01/2015; Data de registro: 27/01/2015)”

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2346 799 fundamento da decisão, baseada na jurisprudência dominante de tribunal superior, é manifestamente infundada a irresignação do agravante. Ementa da decisão: SERVIDOR ESTADUAL Justiça Gratuita - Necessidade do benefício - Não demonstrada - Concessão - Impossibilidade: - Sendo vários os autores a suportar as custas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1211 indenização já referida, dos encargos do processo, o que inclui o valor pago pela publicação do edital previsto no art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41. E os juros compensatórios são de 12% (doze por cento) ao ano, diante do enunciado da Súmula 618 do Supremo Tribunal Federal: “Na desapropriação, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1021 expedição de precatório interpretação que se confirma do teor externado na Repercussão Geral 810 aplico por arrastamento a premissa de inconstitucionalidade material em relação a Lei Federal 11.960/09, dando harmonia e igualdade de tratamento na fase de conhecimento e anterior à expedição de precatório, conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1664 2675 Processo 0021367-73.2012.8.26.0224 (224.01.2012.021367) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banif - Banco Internacional do Funchal Brasil S/A - Rogerio Antonio Vieira - Vistos. Aguarde-se provocação em o arquivo. Int. - ADV: RODRIGO NUNES ALVES (OAB 211676/SP), FERNANDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1717 2416 48/50 e 44/46, respectivamente, decretando a perda de todos os bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos requeridos ESPÓLIO DE NEFI TALES, MARCIO ANTONIO DE CASTRO, NEFI ANTONIO CASTRO TALES, MARCIA MARIA VITA, FATIMA REGINA DOS SANTOS KLANFAR TALES, TUFI ABRÃO TALLIS FILHO, ANA MARIA DE ANDRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1387 791 Câmara pelo envio ou manutenção dos autos na própria Comarca, em detrimento da capital, pelos mesmos motivos esposados na decisão agravada, ou seja, não tem a Fazenda Pública foro privilegiado, gozando a mesma de foro privativo somente nas Comarcas em que encontram varas especializadas da Fazenda Pública, fixando-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1581 995 12 e 13 da Lei nº 12.153/09 dispõem que tanto a obrigação de fazer quanto o pagamento de quantia certa serão efetuados “após o trânsito em julgado da decisão”, de modo que se conclui inexistir execução provisória no Juizado Especial da Fazenda Pública. Dessa forma, considerando que referida lei é especí