Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 2519 dias, mais um terço constitucional, tudo com correção monetária e juros de mora, além das verbas de sucumbência. Acostou documentos. Devidamente citada, a ré contestou alegando que o autor não tem direito de perceber em pecúnia os dias de férias regulamentares não gozados, uma vez que não houve indeferimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 853 1110 de sua vigência, ou seja, 14 de maio de 1974, com o acréscimo da existência do Fundo de Assistência Social do Estado, criado pela Lei Estadual 4.819/58, para que os servidores de autarquias, sociedades anônimas em que o Estado seja detentor da maioria das ações e dos serviços industriais de propriedade e administ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 571 1916 da execução, nos termos do art. 569 do Código de Processo Civil, “sem que a desistência destrua o título judicial que tem a seu favor” (JTA 107/335). Int. - ADV: NILSON LUIS DA SILVA (OAB 108509/SP), NILMA CRISTINA DA SILVA (OAB 92732/SP), MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB 95700/SP), MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 611 1969 Processo 053.09.028790-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Raul Correa da Costa - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Dispositivo Em harmonia com o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e, em conseqüência, condeno a ré a pagar ao autora a Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo GASA decorrente d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 2727 suficiente e pelo período que se fizer mister segundo prescrição médica que deverá ser atualizada de sessenta em sessenta, pena de eventual e oportuno bloqueio de renda pública visando à aquisição deles em caso de não cumprimento da obrigação de fazer ora imposta. Cite-se com as advertências de praxe, inclus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1343 Pinto Bomfim - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, no valor de R$1.225,57. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1625 890 da condenação sugerido na inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Fazenda a pagar ao autor a importância de R$4.766,48, incidindo correção monetária, desde o ajuizamento, e juros legais de mora, desde a citação, tudo na forma da Lei nº 11.960/2009. Trata-se de crédito de natureza aliment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1175 938 tornem os autos conclusos imediatamente. Int. - ADV: ALVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO (OAB 237033/SP), RAFAEL CAMARGO TRIDA (OAB 246592/SP), ANDRE KIYOSHI HABE (OAB 204394/SP), JULIANA CARAMIGO GENNARINI (OAB 173206/SP) Processo 0027165-92.2002.8.26.0053 (053.02.027165-7) - Procedimento Ordinário - Cassio Roberto Pereira

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1244 795 Processo 0032083-90.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Paulo Alexandre Correia dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - C-1609/12:1- INDEFIRO o benefício da Justiça Gratuita, pois os elementos dos autos dão conta que a parte autora aufere vencimentos superiores a três sal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1111 737 cautelar, que genericamente se vêem no artigo 798, isto é, fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação” (Processo Cautelar, página 268, ed. Leud). Estabelece a Instrução Normativa SF-Surem 19, ao disciplinar a suspensão da autorizaç