Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 996 1077 termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Fls. 168/169: defiro a prioridade na tramitação do feito. Providencie a Serventia as anotações necessárias no SAJ. Diante da(s) procuração(ões) conferindo poderes para receber e dar quitação (fls. 166) e considerando-se a informação negativa do I. Ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1031 879 de réplica. É o relatório do essencial. 2. FUNDAMENTO e DECIDO. É cabível o julgamento antecipado da lide, pois as questões de fato e de direito são suficientes à apreciação da causa, na forma do art. 330, I, Código de Processo Civil. Não há a prescrição do fundo de direito, mas, tão-somente de parcelas a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 924 962 em falta de documento necessário.Sem razão. Os documentos necessários a confirmar a pretensão estão presentes. O mais é mérito. Passo diretamente à questão de fundo. Situo o tema. DA LICENÇA-PRÊMIO. DA CONVERSÃO EM PECÚNIA. Entre nós foi a Lei Complementar Estadual 989, de 17/janeiro/2006, e a Lei Complementar 1.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 853 1113 a seguir conclusos os autos. Decido. De rigor a denegação da ordem. Considerando os informes da autoridade (fls. 34/112), ocorridos os desvios administrativos referidos, como daí deriva a decisão de bloqueio de CNHs dentre essas a do Impetrante, observados os limites da via eleita e de atuação da autoridade tida co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 639 933 mas não possuíam qualquer bem para garantir o adimplemento dos alugueres. Alegam que a circunstância era de conhecimento da exeqüente. Pedem a suspensão da execução ante a inexistência de bens. Foram expedidos ofícios para a penhora de valores mantidos pelos executados em instituições financeiras. Houve bloqueio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 984 Processo 0007493-49.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alexandre Aparecido dos Santos e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - C - 932/12 - Vistos. Emende a parte autora a inicial para adequar o polo ativo da demanda, considerando-se que vários autores r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 974 1272 - Fazenda do Estado de São Paulo - Processo nº 300/11 - 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.099/95). No entanto, os artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/09 dispõem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 952 1009 que o não gozo oportuno implicou na perda do direito à eventual indenização após a aposentadoria. Após oferta de réplica pelo Autor, vieram conclusos os autos. É o relatório. Decido. Considerando o pedido e causa de pedir, desnecessária maior dilação probatória, permitindo a matéria versada nos autos, o julgamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 749 751 processuais adiantadas correrão às custas do impetrante, a observar-se para o efetivo pagamento, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. PRIC. (custas de apelação: justiça gratuita) - ADV: FABÍOLA LEITE ORLANDELLI (OAB 182416/SP), ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB 95518/SP) Processo 053.09.029679-9 - P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 642 898 - Fls. 142/143 - Oficie-se com urgência para que se cumpra integralmente o determinado no V. Acórdão, fornecendo os devidos medicamentos. Int. - ADV: ANA BEATRIZ ALVAREZ TURCATO RIBEIRO PAIVA (OAB 82325/SP), ROQUE GOMES DA SILVA (OAB 177413/SP) Processo 053.09.043650-7 - Mandado de Segurança - Sebastião Jose Munhoz d