Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NR. PROTOCOLO : 157052-84.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : YURI DE OLIVEIRA DE PINHO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : VISTOS. 1- TRATA-SE DE EXPEDIENTE COMUNICANDO A PRISAO DO REU YUR I DE OLIVEIRA DE PINHO, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE P RISAO EXPEDIDO PELO JUIZO DA 3 VARA CRIMINA

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 VITIMA ADV ACUS : JOSEMAR ANTONIO NEVES : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 30119 GO - ROBERTA CAROLINNI BARROS FERREIRA DESPACHO : D E C I D O. VERIFICO A COMPATIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PENA RE STRITIVA E DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NO REGIME ABERTO . A PROPOSITO. CITO JURISPRUDENCIA: AGRAVO EM EXECUCAO. PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE. PENA RESTRI

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 ENADO ( ) (NUCCI, GUILHERME DE SOUZA LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PE N AIS COMENTADAS 3 ED SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, P 86 2008) ALIADO A ISSO, CITO JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EXECUCAO PENAL CONFLITO NEGA TIVO DE COMPETENCIA JUIZO FEDERAL (DA CONDENACAO) X JUIZO ES TADU AL (DOMICILIO DO CONDENADO) PENA RESTRITIVA D

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 TANTO, ATUALMENTE SUA LOTACAO E DE 296 DETENTOS, DENTRE PRESOS PR OVISORIOS E CONDENADOS EM REGIME FECHADO1. A CAPACIDADE PROJETADA PARA RECEBER OS DETENTOS DESTA COMARCA VEM SENDO ULTRAPASSADA CO NSTANTEMENTE, ESPECIALMENTE NA ALA MASCULINA, O QUE, POR SI SO, A CARRETA RISCO A SEGURANCA PUBLICA, NA MEDIDA EM QUE A SUPERLOTACA O POSSUI RELACAO DIRETA COM O AUMENTO DAS

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 O A SUSPENSAO DA EXECUCAO PENAL E DETERMINO A REGRESSAO PROVISORI A DO(A) JAKELAN NEVES JULIAO , DO REGIME ABERTO DOMICILIAR SUBMET IDO A MONITORACAO ELETRONICA, PARA AS CONDICOES DO REGIME SEMIABE RTO, DEVENDO O APENADO PERMANECER "BLOQUEADO" NA CASA DO ALBERGAD O ATE A OITIVA DEFINITIVA EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, NOS TERMO S DO ART. 118, 2 C/C ART. 146-C, PARAGRAFO U

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 ANDERSON MAGALHAES SANTOS, FILHO DE MARIA MADALENA MAGALHAES DOS SANTOS , INCLUSIVE PARA CUMPRIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRIS AO EM ABERTO . FACA-SE CONSTAR QUE O SENTENCIADO TITULAR DESTA EX ECUCAO E CUMPRIDOR DE PENA NO REGIME SEMIABERTO/COLONIA AGROINDUS TRIAL DO REGIME SEMIABERTO E ESTA MONITORADO ELETRONICAMENTE ATRA VES DE TORNOZELEIRA ELETRONICA . EM VISTA DA

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 AGRAFO. ART. 146-D. A MONITORACAO ELETRONICA PODERA SER REVOGADA: I - QUANDO SE TORNAR DESNECESSARIA OU INADEQUADA; II - SE O ACUS ADO OU CONDENADO VIOLAR OS DEVERES A QUE ESTIVER SUJEITO DURANTE A SUA VIGENCIA OU COMETER FALTA GRAVE. NA HIPOTESE DOS AUTOS, NOT O QUE O REEDUCANDO NAO CUMPRIU AS REGRAS DO BENEFICIO LEGAL QUE L HE FOI CONFERIDO, NAO DEMONSTRANDO COMPROMETI

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ROES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 8948-19.2018.8.09.0051 AUTOS NR. : 25 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : EMERSON GOMES DE SOUZA DESPACHO : DESPACHO/OFICIO OFICIO N DESTINATARIO : JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE PORTO NACIONAL-TO SOLICITACAO : RECAMBIAMENTO DO REU. PROTOCOL O : 8948-19.2018.809.0051 (201800089486) N DE ORIGEM : 8672-48.20 16.8.27.2737.0001 R

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, MANTENHO A PRISAO DO SENTENCIADO LAERTES BATI STA MENEZES, FILHO DE MARLENE BATISTA MENEZES, E DETERMINO EXPRES SAMENTE A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PA SSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EM VISTA DO DOCUMENTO DE FLS. 45/46, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL EMITENTE, DA DELE GACIA DE POLICIA CIVIL DE BABACUL

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 VITIMA : DIOLINDO SILVA MARQUES MARCELO HENRIQUE DE AQUINO ADV ACUS : 42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR 49105 GO - GABRIELA MENDES SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DECISAO AUTOS 201700926467 TENDO EM VISTA QUE O CA LCULO DE PENAS DE FLS 39/40 DEMONSTRA QUE O REQUISITO OBJETIVO T EMPORAL PARA O LIVRAME