Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1689 89 alvará de soltura clausulado em favor do paciente, além do termo de aceitação das condições impostas, nos termos do voto do Relator. 30, Habeas Corpus nº 0800157-50.2016.8.02.0000, de Arapiraca, Impetrante: José Inaldo Valões. Impetrante: Maria Betânia Tenório Cavalcante e Silva. Paciente: Carlos José Pereira de Oli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1533 se alvará de soltura, ou aplicada uma das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, bem como, ao final, concedida a ordem de Habeas Corpus e convalidada a liminar, para sanar o constrangimento ilegal que sofre (fls. 01/13). Cabe destacar que o constrangimento ilegal narrado pelo impetrante, refere-se à prisão em fla

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 230 a Agravada para apresentação de Contraminuta, no prazo legal. Int. São Paulo, 20 de março de 2020. PENNA MACHADO Relatora - Magistrado(a) Penna Machado - Advs: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2053363-67.2020.8.26.0000 - Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2277 664 Nº 2257425-11.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Santos - Impetrante: P. O. dos S. A. - Paciente: P. R. A. S. - Impetrado: M. J. de D. da 3 V. de F. e S. do F. de S. - Vistos. 1. Cuida-se

Publicações Judiciais I ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, aplica-se o disposto no art. 1.012, § 1º, V, do Código de Processo Civil, segundo o qual a apelação terá apenas efeito devolutivo quando interposta em face de sentença em que se confirma, concede ou revoga tutela provisória. Apenas será atribuído o efeito suspensivo ao recurso, nas hipóteses em que o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação (art. 1.012

Publicações Judiciais I ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. In casu, não há impedimento jurídico para que a ação, que visa a assegurar o fornecimento de medicamento s , seja dirigida contra o município , tendo em vista a consolidada jurisprudência do STJ: "o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e municípios, de modo que qualquer dessas entidades têm legitimidade ad causam para figurar no pólo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoa

Publicações Judiciais I ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV. Ademais, conforme a jurisprudência do STJ, "o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS é de responsabilidade solidária da união , estados-membros e municípios de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros" (STJ, AgRg no REsp 1.225.222/RR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 05/12/2013). V. Agravo Regimental i

Publicações Judiciais I ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É bem verdade que referida substância embora liberada pela Anvisa não é distribuída pelo SUS, sendo necessário que seja entregue a agravante diretamente pela agravada, que se nega a tal mister. No mais, o caso dos autos se qualifica pela preservação do direito à vida e à saúde, motivo pelo qual não se pode aceitar a inércia ou a omissão do Estado. A Constituição Federal, em seu artigo 1º, inciso III, assegura a todos os brasileiros a dignidade da pessoa humana. Por sua vez, no a

Publicações Judiciais I ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Cia Docas do Estado de Sao Paulo CODESP SP111711 RICARDO MARCONDES DE M SARMENTO e outro(a) EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A SP119324 LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 00023621520164036104 1 Vr SANTOS/SP DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a agravante para que efetue o recolhimento do porte de remessa e retorno, utilizando o código 18730-5 (porte d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2365 890 S. - Paciente: A. G. C. S. - Paciente: B. F. N. G. - Paciente: B. M. M. - Paciente: C. C. R. - Paciente: C. A. B. de S. - Paciente: C. A. dos S. - Paciente: C. F. E. dos S. - Paciente: C. R. - Paciente: C. L. de O. - Paciente: C. da S. V. - Paciente: C. S. S. - Paciente: C. A. de S. - Paciente: C. de M. - Paciente: C. da S. A. - Pacient