Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1423 743 Nº 0097460-36.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Impette/Pacient: Lino Inacio de Souza - Processo nº 0097460-36.2013.8.26.0000 Paciente/Impetrante: LINO INÁCIO DE SOUZA (23837) Vistos, A queixa é de constrangimento ilegal decorrente da decisão que determinou a expedição de guia de execução para cumprimento de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1440 382 eis que já se encerrou a instrução probatória com a oitiva de todas as testemunhas. Assim, evidente o constrangimento ilegal, a ser sanado por este writ. 2. Indefere-se a liminar. A medida liminar em habeas corpus é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato através do exame sumário da inicial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1060 houve violência manifesta ou grave ameaça contra a pessoa. Informa que houve agressão mútua, tanto que o paciente sofreu lesões corporais. Relata que, caso condenado, não será fixado o regime fechado, de modo que sua segregação cautelar, neste momento, é totalmente absurda. Concede-se parcialmente a liminar. Deflui dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1548 914 Nº 2055521-42.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: A. S. T. - Impetrante: Y. de S. F. C. - Paciente: V. A. F. A. - Habeas Corpus nº 2055521-42.2013.8.26.0000 DIPO 4 - Seção 4.1.1 de São Paulo. Impetrante: Yolanda de Salles Freire CesarPaciente: Argeu Sousa Tregi e Vinicius Alberto Ferreira Alves 1. Em favo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1561 740 - Magistrado(a) Moreira da Silva - Advs: Camila Paronetti Silva (OAB: 291018/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2064069-56.2013.8.26.0000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Paciente: Valdinei Pereira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1563 905 decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, quando ausentes seus pressupostos e, paralelamente, presentes os requisitos da liberdade provisória, em decisão carente de fundamentação idônea. Insurge-se o impetrante contra a manutenção da custódia cautelar de José Antonio, aduzindo que “Não há indícios

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1560 824 diploma legal, opinando pela concessão da liberdade provisória aos pacientes. A providência liminar em Habeas Corpus é excepcional. Está reservada para os casos em que o alegado constrangimento se afigura claro, o que não ocorre no caso. Ademais, a análise da satisfação ou não dos requisitos listados na lei processual pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1560 865 quando sobrevier eventual condenação. II. O simples juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delito imputado ao paciente, assim como presunções abstratas sobre a possível prática de outros delitos ou ilações acerca de eventuais condutas futuras que possam vir a representar algum risco, não constituem fundamentaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1557 594 Nº 2062277-67.2013.8.26.0000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Osasco - Paciente: Renato Gonçalves da Silva - Impetrante: Otoniel Katumi Kikuti - Vistos etc. Trata-se de “habeas corpus”, com pedido liminar, impetrado e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1558 870 especial, que a r. decisão ora combatida, copiada às fls. 27/28, não apresenta, “prima facie”, ilegalidade ou teratologia sanável em sede liminar. Além disso, convertida a prisão em preventiva, não há mais que se falar em afastamento da fiança. Caberá, portanto, por ocasião do julgamento da impetração pela Col. T