Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1556 515 detectado de imediato através do exame sumário da inicial e dos documentos que a instruem, o que não ocorre no presente caso. É impossível admitir pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo e essa medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional. Processe-se e oficie-se solicitan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 816 recurso. Nos termos do artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil, intime-se o agravado para apresentar contraminuta. Oportunamente, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, tornando-me conclusos. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) - Juarez J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1704 786 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cerqueira César - Agravante: W. A. L. de A. - Agravado: P. de J. da V. da I. e J. de C. C. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por W.A.L.A. contra a r. decisão (fls. 24) que inde

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1710 962 Nº 2126030-61.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cerqueira César - Agravante: L. R. da S. P. (Menor) - Agravado: P. de J. da V. da I. e J. de C. C. - Assim, por inexistente prova

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1653 1379 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Assis - Impetrante: Porfiria Aparecida Albinoh - Impetrante: Porfiria Aparecida Albino - Paciente: Cristiano Aparecido Augusto - Magistrado(a) Borges Pereira - Após a sustentação oral da Ilma. Dra. Porfiria Aparecida Albino, e uso da palavra pelo Ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1574 687 SP) - 10º Andar Nº 2004446-27.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Y. de S. F. C. Paciente: A. S. dos P. - Vistos. A defensora pública YOLANDA DE SALLES FREIRE C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1573 763 requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da medida liminar. Isto porque, nos termos do artigo 350 do CPP, o preso tem direito à liberdade provisória, suprida a exigência de pagamento de fiança, quando verificada a impossibilidade de prestá-la. Dispõe o artigo 350 do CPP: “Nos casos em que couber fia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1577 666 quo” entendeu se tratar de um roubo de aparelho celular, qualificado pelo concurso de agentes, mas sem emprego de violência ou grave ameaça explícitas, tão somente ameaça velada, além do que o acusado não ostenta antecedentes, sendo cabível a liberdade provisória mediante condições. A despeito dos argumentos apresenta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1577 684 Nº 2007289-62.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Bernardo do Campo - Paciente: P. R. F. dos S. - Impetrante: C. P. S. - Paciente: A. G. - DESPACHO Habeas Corpus Processo nº 2007289-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1565 297 no valor mínimo unitário, como incurso no art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06. A reconhecida primariedade permitiu a aplicação do redutor do § 4º do mesmo dispositivo legal (fl. 41). Dessa forma, não há motivos para mantê-lo encarcerado, uma vez que fazia jus, em tese, à substituição da pena privativa de liberdade po