Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 938 jovem deveria ser conduzido coercitivamente, com força policial. É o relatório. Decido: Apesar de advertido, o jovem voltou a descumprir a medida socioeducativa imposta (fls. 92). Deste modo, o MM. Juízo “a quo” determinou a expedição de mandado de intimação pessoal do jovem para audiência de advertência (fls. 101)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 1161 houver nos autos prova de que o adolescente poderá prejudicar a instrução ou poderá furtar-se à aplicação da lei, o que não ocorreu. Desdizendo-se, salienta que o artigo 174, do ECA, ao disciplinar as hipóteses de cabimento da internação provisória, nada prevê quanto à conveniência da instrução. E, mesmo que hou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1466 734 acusados, a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária, no caso em tela, como garantia da ordem pública, a fim de prevenir a reprodução de novos delitos, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, a teor do disposto no artigo 312, do Código de Processo Penal. Processe-se, requisitando as informações de pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1577 690 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Y. de S. F. C. - Paciente: E. A. A. - Habeas Corpus nº 2005939-39.2014.8.26.0000 Impetrante: Yolanda de Salles Freire CesarPaciente: EDUARDO ACESANE ASSUNÇÃO São Paulo - DIPO 3 - Seção 3.2.3 Vistos, A Defensora Pública

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1045 foram impostas em razão da prática de ato infracional equiparado ao crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Sustenta a impetrante, em síntese, que a decisão ora combatida viola os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, contraria a Súmula nº 265 do Superior Tribunal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1466 735 delitos, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, a teor do disposto no artigo 312, do Código de Processo Penal. Processe-se, requisitando as informações de praxe. Após dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 29 de julho de 2013. Salles Abreu Relator - Magistrado(a) Salles Abreu - Advs: Y

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1885 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Y. de S. F. C. - Paciente: J. dos S. - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de J.S., e contra decisão de fls.217, que indeferiu o pedido de extinção da medida e determinou a renovação do mandado de busca e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1205 Nº 2213198-04.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Y. de S. F. C. - Paciente: A. A. V. X. dos S. - Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor do adolescente A.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1554 673 Requisitem-se informações, solicitando-se a remessa de cópia da denúncia. Após, ouça-se a Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 3 de dezembro de 2013. Desembargador PINHEIRO FRANCO Relator - Magistrado(a) Pinheiro Franco Advs: Yolanda de Salles Freire Cesar (OAB: 237194/SP) (Defensor Público) - 10º Andar N�