Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1677 749 do MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cotia que, preso em flagrante delito pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, converteu a prisão em preventiva. Postula a concessão da liberdade provisória, com expedição de alvará de soltura. Para tanto, alega ilega

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1271 Nº 2148305-04.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Y. de S. F. C. - Paciente: I. da S. R. - Vistos. Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, impetrado pela De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1208 Direito Público) - Advs: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2151181-29.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1081 de ressocialização do adolescente, uma vez que efetivamente praticou ato infracional que pressupõe tanto a violência quanto a grave ameaça, incidindo na tipificação prevista pelo inciso I do art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente, impondose-lhe a aplicação de medida mais gravosa. 2. Pareceres técnicos psicos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 1013 há outros meios, especialmente a condução coercitiva do paciente ao Juízo da execução, para que justifique o não cumprimento da medida. Só então, depois de ouvido, é que a ele poderá ser aplicada a medida de internação-sanção, se o caso. Registro que a obrigatoriedade de oitiva do paciente não pode servir, contudo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1146 não os autoriza a escolher determinada criança, aguardar seu nascimento e, a partir daí, obter de sua genitora autorização para adoção. A uma, porque, pese o manifesto desinteresse pelo filho, a genitora não detém a prerrogativa de entregá-lo a quem bem entenda, segundo seus critérios e conveniências; a duas, porque

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1741 1028 delitos, por ex. o tráfico de entorpecentes, obviamente com igual repercussão na órbita dos menores infratores. Quando editada a Lei n. 8.069/90, o Legislador ainda não distinguia certas categorias de infrações. Só doze dias mais tarde é que veio à luz a lei dos crimes hediondos, o que nos faz suscitar eventual descompa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1017 tornando-me conclusos. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Wladimir Gabriel de Souza Jacintho (OAB: 243641/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2135623-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1413 905 artigo 319, incisos I e IV do CPP ao paciente, quais sejam: o comparecimento mensal ao juízo para informar e justificar suas atividades e a proibição de ausentar-se da Comarca, sob pena de, descumprindo as medidas, ser revogada a benesse. Em face do acima exposto, defere-se a medida liminar, a fim de revogar a prisão preventiva d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1427 566 Nº 0066950-40.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Paciente: Paulo Fabiano Marchi - Impetrante: Renato Simao de Arruda - Paciente: Lucimara de Oliveira dos Santos - Despacho Habeas Corpus Processo nº 0066950-40.2013.8.26.0000 Relator(a): MARCO NAHUM Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal Impetrante: Bel. Renato Simão