Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 335 DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA RECLAMADA COUROADA artigo 39 da Lei n. 8.177/91 e Súmula n. 200 do C. TST. 1- É do conhecimento desta Magistrada que, consoante 3- Custas processuais pelo(a/s) reclamado(a/s) no importe de R$ documentos colacionados aos autos do processo n. RTOrd 403,73, valor de 30.4.2016. 0011018-78.2014.5.15.0068, em trâmite nesta MMa. Vara, a 4- Co

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 290 administrador da falida, foi nomeado o sr. CLYBAS CORREA multa, ou seja, a partir da constituição em mora. ROCHA NETO, brasileiro, economista, RG. nº 37.791.765-5 6- De acordo com os parâmetros fixados no artigo 12-A, da Lei SSP/SP, CPF 352.413.328-20, com endereço na Rua Nevada, nº 7.713/88, incluído pela Lei nº 12.350, de 20/12/2010, e pela 901, Jd. Quebec,

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 361 corrigido monetariamente e R$ 4.891,55 de juros de mora do querendo, oponha embargos no prazo legal (art. 884 da CLT). principal corrigido monetariamente. Fica a devedora desde já ciente de que a falta de pagamento do Os valores homologados serão atualizados até o efetivo débito ora fixado, no prazo legal, poderá acarretar a pagamento, incidindo juros de mora so

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 1124 pelo reclamante (Id. c6208df e anexos), acrescidos das retificações Fica a devedora desde já ciente de que a falta de pagamento do acima, e, por conseguinte, fixo o valor do PRINCIPAL (já deduzidas débito ora fixado, no prazo legal, poderá acarretar a as contribuições sociais - R$ 6.380,07) em R$ 61.886,16, na data desconsideração da personalidade jurídica

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 486 valor do débito exequendo, ficando ciente de que, caso não efetue o pagamento ou proceda à garantia da execução, conforme a DECISÃO PJe-JT ordem do artigo 835 do novo CPC (Lei nº 13.105/2015), serão iniciados os atos expropriatórios. Por conseguinte, desde logo, SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO autorizo o uso de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis. Vistos.

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 37345 recolhem pela comercialização da sua produção. obrigação de cumprir o comando condenatório, razão pela qual Assim, fixo o FGTS para depósito em conta em R$ 1.787,83, com confiro força de mandado a esta decisão (artigo 880 da CLT). base na soma dos valores apurados nos cálculos. Fixo, outrossim, a A devedora deverá dirigir-se à Secretaria da Vara antes d

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 467 Considerando que não foram impugnados pela reclamada, efetuar o depósito, a fim de obter o valor atualizado do débito. HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo Na hipótese de se lograr a garantia do débito exequendo, por força reclamante (Id. 6b8f284) e, por conseguinte, fixo o valor do da prática de atos executórios, intime-se a devedora, por i

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 6448 Em face da concordância da primeira e silêncio da segunda desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com a reclamada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados consequente inclusão dos sócios no polo passivo da execução. pelo reclamante (Id. d9866cb) e, por conseguinte, fixo o valor do Sem prejuízo da determinação anterior, considera

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 349 regula a falência, proceda a secretaria à inclusão do administrador tributável, nos termos da legislação vigente. Porém, havendo judicial, Sr. Clybas Correa Rocha Neto (CPF 352.413.328-20), no necessidade, a base de cálculo do imposto encontra-se nos polo passivo como terceiro interessado, anotando-se seu endereço cálculos. profissional, Rua Nevada, n.º 9

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 276 SSP/SP, CPF 352.413.328-20, com endereço na Rua Nevada, nº 7.713/88, incluído pela Lei nº 12.350, de 20/12/2010, e pela 901, Jd. Quebec, em Londrina-PR. Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/02/2011, não há Diante disso, providencie a Secretaria as alterações necessárias no incidência de IRRF sobre o valor ora apurado, destacando-se que cadastro do prese