Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 6768 questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais).” Assim, em relação aos débitos ainda remanescen

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 ADVOGADO Nesse sentido, o entendimento de nosso Regional: "PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 381 DO CPC/2015. A teor do art. 381 do CPC/2015, a produção antecipada 3620 BRUNO LASAS LONG(OAB: 331249/SP) Intimado(s)/Citado(s): - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. da prova será admitida nos casos em que 'I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 428 13.467/17 aos contratos em curso quando da sua entrada em vigor assegurados a redução da hora noturna e o gozo do intervalo intra traduz, no seu entender, a melhor aplicação que se pode dar aos jornada, mas não o pagamento dos domingos e feriados laborados. ' dispositivos legais pertinentes, o que torna inviável o (Súmula nº 9/TRT 18a Região). 2. '(....) HORAS

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2259 com seus procuradores, mas testemunhas deverão estar em estabelecimentos (prédios/locais) distintos das partes, procuradores PODER JUDICIÁRIO e outras testemunhas, sob pena de indeferimento da oitiva. JUSTIÇA DO Recomenda-se a identificação da respectiva função e horário no acesso ao sistema de audiências para orientar a oportuna admissão pelo "anfitrião", sem

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e 362, § 3º; Lei 8.906/94, arts. 2º, §§ 1º e 2º, 32, 33, 34, IX). 10105 SALTO/SP, 26 de janeiro de 2023 II – As testemunhas poderão ser arroladas, no prazo e consoante CRISTIANE SOUZA DE CASTRO TOLEDO as deliberações dos itens 7-8 acima; e deverão estar disponíveis no Juíza do Trabalho Substituta ambiente virtual ou físico para que oportunamente seja lib

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 ADVOGADO destinatário(s) ou encaminhar o link por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não 2523 VALERIA SIQUEIRA BORTOLETTI(OAB: 206849/SP) Intimado(s)/Citado(s): - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. compareça na audiência.Em caso de não comparecimento de

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região serem abrangidas pela competência destinada pelo art. 114, VIII, da 8797 DESPACHO CF, à Justiça do Trabalho, conforme art. 240 da CF/88. Todavia, Ante o trânsito em julgado da sentença e considerando que nas deve ser incluída a parcela relativa ao SAT, visto que, por se tratar fases de liquidação e execução os valores disponíveis nos autos de contribuição d

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região serem abrangidas pela competência destinada pelo art. 114, VIII, da 8797 DESPACHO CF, à Justiça do Trabalho, conforme art. 240 da CF/88. Todavia, Ante o trânsito em julgado da sentença e considerando que nas deve ser incluída a parcela relativa ao SAT, visto que, por se tratar fases de liquidação e execução os valores disponíveis nos autos de contribuição d

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS(OAB: 109857-D/MG) JOSIANE AFONSO DA SILVA SANTOS(OAB: 364752/SP) SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. VALERIA SIQUEIRA BORTOLETTI(OAB: 206849/SP) PAULO SERGIO MARCUCI CARBONE 10510 condução dos trabalhos. 5) A audiência será de INSTRUÇÃO. 6) Fica facultada a substituição da parte reclamada por preposto

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 14991 Rejeitar as preliminares; b) a de responsabilidade do empregado será deduzida de seu Pronunciar a prescrição para julgar extintos com resolução de crédito, nos termos da súmula 368 do C. TST (Lei nº 8212/91, art. mérito os pedidos pecuniários anteriores a14/09/2015, nos termos 111, parágrafo único, a e c), observando-se o limite máximo do do artigo 4