Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 3844 Distrito de Monte Dourado, cidade em Almeirim, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020, presente a Dra. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA, JuÃ-za de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado, Comarca de Almeirim. Ausente a Promotora de Justiça Tit

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 2897 ind?cios quanto ? incid?ncia da qualificadora da surpresa, ? defeso o reconhecimento dela na pron?ncia, ao argumento de que nessa fase processual aplica-se o brocardo in dubio pro societate? (RT 682/359). TJRS: ?Pron?ncia. Qualificadoras. O seu reconhecimento deve estar baseado em fatos identificados na prova dos autos e que possam legalmente caracteriz?-los? (RJTJERGS 177/101). TJSC: ?A senten?a de pr

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 3329 merece guarida o pedido do autor, uma vez que não se está diante de relação de consumo, celebrada entre consumidor e fornecedor de bens ou serviços, não atraindo, portanto, a aplicação do CDC.      Desse modo, aplica-se a regra de distribuição do ônus da prova insculpida no art. 373 do CPC, que incumbe ao autor, a prova do fato constitutivo de seu direito, e a

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 2892 mais havendo, encerro o presente termo que vai assinado pela M.M Ju?za de Direito, Dra. RAFAELLA MOREIRA LIMA KUR ASHIMA. Eu?????? Lidiane do S. Souza Lima, Auxiliar Judici?ria, digitei. ////// PROCESSO: 00248672820158149100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 02/03/2021 INDICIADO:LUCIVALDO DA SIL

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 3202 acompanhar a oitiva da testemunha. Presente ? testemunha arrolada pelo MP: ANT?NIO NICOLINO DE SOUZA. Iniciados os trabalhos: Foi nomeado para o ato Defensor Dativo, conforme acima mencionado. Tocante aos honor?rios da Defensor Dativo nomeado para o ato, considerando que ? dever do Estado prestar assist?ncia jur?dica integral e gratuita a quem dela necessite, nos termos do art. 5?, LXXIV da CF/88 e que

Judiciário ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1791/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 Coisa Julgada. Responsabilidade Solidária/Subsidiária. Ov. acórdão asseverou quea condenação entre os executados é solidária, o que foi, inclusive, objeto de recurso perante o TRT, que manteve a sentença de primeiro grau. Assim, não há que falar em violação à coisa julgada. Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos constitucionais invocados. A af

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 5489 DECISÃO: 1 - Considerando que o Oficial de Justiça deixou de certificar no mandado e-mail e contato da vÃ-tima, resta impossÃ-vel a realização da audiência por videoconferência nesta assentada. Em decorrência redesigno o ato para o dia 08/06/2021 à s 09:30 horas. 2 â Renovem-se os mandados, advertindo o oficial de justiça que, ao cumprir os mandados, deve certificar se as parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1936 sua intimação, vez que a parte competia informar, nos autos, seu novo endereço. Assim, suficiente a tentativa de localização que, não tendo sido exitosa, dispensa a intimação ficta (por edital). Pelo exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. PRI. Preparo e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1695 2097 feito, em dez dias, sob pena de extinção. Int. São Paulo, 18 de julho de 2014. - ADV: GUALTER DOS SANTOS FERREIRA DE AGUILAR (OAB 281822/SP), JOSE BATISTA FERREIRA DE AGUILAR (OAB 111297/SP) Processo 0114182-40.2007.8.26.0006 (006.07.114182-5) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio José C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1434 1675 0006931-71.2009.8.26.0400 Incidente-1 Nº Ordem: 007325/2009 - Embargos à Execução Fiscal - Cumprimento de sentença - RODRIGO BIAGIONI X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE OLIMPIA - Os autos encontram-se aguardando o comprovante de recolhimento de custas de oficla de Justiça no valro de R$13,59, para citaç�