Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3591/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho, a irregularidade na apólice do seguro garantia judicial equivale à ausência de depósito recursal, motivo pelo qual não é possível a concessão de prazo para a correção do vício, na forma do art. 1.007, § 2º, do CPC (OJ 140 da SBDI-1), que prevê a intimação da parte recorrente apenas na hipótese de insuficiência do preparo realizado (Ag-AIRR-20

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 3196 TERMO DE AUDI?NCIA Aos quatro (04) de fevereiro (02) de dois mil e vinte e um (2021), neste Distrito de Monte Dourado, cidade em Almeirim, Estado do Par?, dentro do ambiente Microsoft Teams, em raz?o da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA N? 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de mar?o de 2020, presente a Dra. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA, Ju?za de Direito Titular da Vara Distrital de Mon

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 4307 sua participação no fato, contudo, alega tese de exclusão da ilicitude. 4. (¿). (HC 119671, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 05/11/2013, PROCESSO ELETRÃNICO DJe-237 DIVULG 02-12-2013 PUBLIC 03-12-2013) Ausentes as causas de aumento e de diminuição de pena. Diante o exposto, CONDENO o réu JOSEVALDO SILVA SILVA a uma pena concreta, definitiva e final de 06 (s

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2815 Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 27/01/2021 AUTORIDADE POLICIAL:RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA DENUNCIADO:JARDSON DA SILVA BRAZAO DENUNCIADO:ERMOGENES SOARES BRAZAO. PROCESSO: 0001546-90.2017.8.14.9100 CLASSE: AÇÃO PENAL ? PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS) DENUNCIADO: JARDSON DA SILVA BRAZÃO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e um (21) dias de janeiro (01) de dois mil

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2819 neste Distrito de Monte Dourado, cidade em Almeirim, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em raz?o da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020, presente a Dra. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA, Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado, Comarca de Almeirim. Presente a Promotora de Justiça Titular da Vara

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2827 Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020, presente a Dra. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA, Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado, Comarca de Almeirim. Presente a Promotora de Justiça Titular da Vara Distrital de Monte Dourado, Comarca de Almeirim, D

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 3586 a fim de condenar ROSA MARIA SANTOS GALVÃO como incursa nas penas do artigo 14 da Lei nº 10.826/03, aplicando-lhe as sanções correspondentes previstas em lei. Alegações Finais da Defesa: 1 DOS FATOS: Trata-se de suposto delito tipificado nos crimes do sistema nacional de armas. É a síntese dos fatos. 2 ? DO MÉRITO DAS ALEGAÇÕES FINAIS Prima facie, não há que se falar em nenhuma das condu

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 7859 Fulano de tal - preposto da empresa "X" - 13:15; Fulano de tal - 18. Se resultar negativa a citação à reclamada no endereço Advogado do autor - 13:15; Fulano de tal - Advogado da empresa indicado na petição inicial, fica determinado, desde já, que a "Y" - 13:15). reclamada seja citada no endereço de sua sede constante da ficha 11. Eventual impossibilidade da

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3453 máquina Arc 160I Esab, portátil, inversora, avaliada em R$ não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente 3.000,00, 8) Uma máquina Arc 140I, Esab, portátil, inversora, Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de avaliada em R$ 2.500,00, 9) Uma máquina Extreme 130 Worker comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5�

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3612/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CASSAÇÃO DE PERMISSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO DA RECORRENTE PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA - SUPOSTA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - INOCORRÊNCIA - INCORPORAÇÃO, AO ACÓRDÃO, DAS RAZÕES EXPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MOTIVAÇÃO "PER RELATIONEM" - LEGITIMIDADE JURÍDI