Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1324 264 sendo juridicamente possível o pedido. A ré é revel. Declaro saneado o processo. 2. Realize-se estudo social requerido pelo representante do Ministério Público às fls. 36. Int. - ADV: ALESSANDRA CECOTI PALOMARES (OAB 229339/SP) Processo 0923292-09.2012.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - A.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2782 881 Nº 2070822-19.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Bernardo do Campo - Impetrante: J. S. V. C. M. - Paciente: S. I. - Impetrado: M. M. J. de D. da 1 V. de F. e S. do F. de S. B. do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1461 pedido de liminar, impetrado pela Drª. Daniela Aparecida Rodrigueiro, advogada, em favor de Paulo Henrique Vicente Júnior, denunciado como suposto infrator ao artigo 171, caput, do Código Penal (por trinta e cinco vezes, em continuidade delitiva), para por fim a constrangimento ilegal em tese cometido pela MMª. Juíza de Dir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1544 que não cabe nesta via eleita a análise de progressão de regime, sob pena de caracterizar indevida supressão de instância natural, defiro parcialmente a liminar para cassar a r. decisão impugnada, e outra seja proferida, analisando-se a possibilidade de concessão do regime aberto pela progressão prisional. Requisitem-se a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2766 1915 pelo advogado PETERSON JÚNIOR ROCHA, em favor de EDINILSON PEREIRA PARDIM, apontando, como AUTORIDADE COATORA, o JUÍZO DE DIREITO DO DEECRIM 2ª RAJ. Aduz que a PACIENTE sofre constrangimento ilegal, diante da decisão que indeferiu o benefício da saída temporária referente ao mês de março de 2019, carente de fundamentaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 6435 Penal, denegando-lhe o direito de recorrer em liberdade. Pleiteia a concessão do direito de o paciente recorrer em liberdade, expedindo-se o contramandado de prisão ou, na hipótese de já ter sido preso, o alvará de soltura. Sustenta que o paciente foi beneficiado com a liberdade provisória em 19.12.2017, por força de decis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1556 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Lilian Cristina Costa Segura Garcia - Impetrado: MM. Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal do Foro Central da Capital - Mandado de Segurança nº 2214857-43.2017.8.26.0000 Comarca: São Paulo Juízo de Origem: 15ª Va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1661 Nº 2168906-94.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Paciente: Edson Augusto Barboza - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Trata-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2006 986 boni juris e o periculum in mora ensejadores da medida. O juízo cognitivo dessa fase possui âmbito restrito, razão pela qual a concessão da liminar deve motivar-se na flagrante ilegalidade do ato ou no abuso de poder da autoridade, justificando, assim, a suspensão imediata de seus efeitos. E não se verifica, no caso em anál

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1211 204 do imposto “inter vivos”, ou certidão de sua isenção. Expeça-se também ofício, para registro da carta de sentença, com a observação de que foram concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo a pretensão da requerente amparo no art. 9º, II, da Lei Estadual nº 11.331/03. Ap�