Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 5814 A presente decisão está fundamentada no art. 71, §1º, da Lei das obrigações trabalhistas era feito pelo Estado em relação à Federal nº 8.666/1993 e nos itens IV, V e VI da Súmula nº 331 do C. reclamada MPC; que não sabe informar se havia solicitação de TST. documentos relacionados às obrigações trabalhistas pelo Estado; que não havia nenhuma fiscali

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO JONATHAN BARBOSA DA SILVA JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA(OAB: 37697/PE) PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA(OAB: 39010/PE) ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MARIA ALDA ENEAS DA COSTA(OAB: 36745/PE) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 414 proporcionalidade das penalidades aplicadas ao empregado. Na presente hipótese, analisando o conjunto probatório v

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 da justiça. CONCLUSÃO. Por tais fundamentos 2489 do falecido até a cidade de Salvador, onde realizava consulta, JULGOPROCEDENTE EM PARTEos pedidos formulados na exames e tratamento. Assevera que o Autor foi contratado como Reclamação, condenando a Reclamada a satisfazer, no prazo de motorista autônomo, e que este realizava outras atividades a oito dias, os i

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 14393 sendo que nas outras unidades não havia gerentes, mas apenas por atendimento na Santa Casa. supervisores e o depoente era gerente apenas da unidade que Trata-se da típica hipótese descrita na Súmula 331, IV, C. TST, ficava na Santa Casa; portanto, e de acordo com o entendimento sedimentado, a 4. o depoente trabalhava na mesma sala que o reclamante; respons

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 chegando a 177cm de altura. possíveis conclusões 2866 quanto ao nexo de causalidade/concausalidade, a depender de qual versão sobre os Neste contexto, este Perito entendeu por bem apresentar duas fatos restar comprovada nos autos, a apresentada pelo reclamante conclusões: uma segundo a versão do Reclamante e outra segundo ou aquela apresentada pelo supervisor

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 28 A primeira reclamada defendeu-se alegando que é uma empresa "A", DA LEI 6.019/1974. Independentemente da licitude na especializada no ramo da construção civil e engenharia elétrica, terceirização, é devida aos empregados das prestadoras de entre outras, que nada tem a ver com a atividade da litisconsorte, serviços a mesma remuneração e as mesmas vantagens q

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 O reclamante requer o pagamento das multas do art. 467 e 477 da 417 DA RESPONSABILIDADE DA 2ª e 3ª RECLAMADAS. CLT. Julgo improcedente o pagamento da multa do art. 467 da CLT, Em inicial, o reclamante requereu que a 2ª reclamada, pois restou controvertido nos autos o pagamento das verbas MARROQUIM ENGENHARIA LTDA, fosse responsabilizada pelos rescisórias. débitos

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 282 exercidas, o empregado se obriga a todo e qualquer serviço Que trabalhou na reclamada por período que não se lembra, mas compatível com sua condição pessoal" (parágrafo único do artigo por cerca de 03 meses, e saiu em 2011 ou 2012 pelo que se 456 da CLT). lembra; que a depoente foi a pessoa que fez o treinamento da reclamante quando ela foi admitida; que ele fo

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 grifei 5321 constantes no rol de pedidos. Ou seja, ficou claro que a reclamante tinha total ingerência sobre seu horário e laborava da forma que melhor lhe aprouvesse, JUSTIÇA GRATUITA chegando a ficar 15 (quinze) dias sem realizar vendas para a ré, o Considerando que o suposto salário relativo ao período contratual que equivale a 25% do período em exame, presumin

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 192 pois a depoente não foi comunicada posteriormente sobre qualquer responsabilidade técnica exigida pela profissão de farmacêutico, autuação." nos termos do disposto no art. 15, da Lei n. 5.991/1973, não A primeira testemunha da reclamada confirmou que a reclamante autoriza presumir haver sempre a subordinação jurídica. não sofria qualquer tipo de penalidad