Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 1921 ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO ALVARÁ(S), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte interessada e/ou seu advogado reali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1997 prova pericial pleiteada pela parte embargada, porquanto necessária a realização de perícia técnica a fim de se apurar se, de fato, houve falsificação de assinatura, observando-se que deverá participar da perícia a secretária indicada pela embargada em impugnação, Sra. Rosa (fl. 134). Para tanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2376 em consequência, condeno a ré a pagar a quantia de R$ 19.215,00 ( dezenove mil, duzentos e quinze reais ) a título de danos materiais, quantia esta que será corrigida pelo INPC a partir da data em que o evento se realizaria e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença. Sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2303 requerida para contestar em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação. Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1993 interpostos Embargos, voltem conclusos. (13) Os prazos acima para a parte credora manifestar-se são de 30 (trinta) dias, contados da intimação, ficando ciente que, caso não dê andamento ao feito nos 05 (cinco) dias subsequentes aos 30 dias, o processo será extinto e eventuais penhoras efetivadas serão l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2772 Destaque-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal OU do seu advogado, desde que indicada a folha da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 DJE em 25/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2446 sob pena de responder por multa de 20% do valor atualizado da execução pela prática de conduta atentatória à dignidade da Justiça (art. 774, inciso V e § único, do CPC). (3) Finalmente, no mesmo ato, dê-se ciência à parte devedora de que a lei lhe faculta no prazo para embargos, comprovado o dep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2551 voluntário providos.” (Apelação / Reexame Necessário nº 1003715-15.2016.8.26.0053, Relator(a): Carlos Eduardo Pachi;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Público;Data do julgamento: 08/07/2016;Data de registro: 08/07/2016). Relevante a transcrição de parte do voto do emine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2701 setembro de 1995, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 12-A: “Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.” Art. 2º Esta Lei entra em vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2556 1816 segunda, parágrafo sétimo, letra “b”, do compromisso de compra e venda (pp. 32/33).De outra parte, é cediço que a ré suportou despesas com administração e publicidade, bem como teve a venda frustrada, de forma que faz jus à retenção de parte do montante adimplido.Na espécie, de acordo com as pe