Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Gabinete de Desembargador n. 22 Agravo de Petição0001676-32.2014.5.03.0018 AGRAVANTE: CLENIA TELES DE SOUSA AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGENS DE PROCESSO AJUIZADO PELO PARADIGMA 449 Processo N

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. NÃO 402 autos. Pede provimento. OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente É o relatório. omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do CPC, ap

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO(OAB: 276872/SP) EDSON JOSE APARECIDO ANTONICELLI(OAB: 216868/SP) HELENA CRISTINA LODIS RABELO(OAB: 273552/SP) GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR(OAB: 135763/SP) 2415 Defesa escrita pela reclamada em que pugna pela improcedência dos pedidos. Junta documentos. Réplica (Id. 979c93a). Não houve produção de outras provas.

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 153 Os autores foram admitidos pelo regime celetista e em razão da implantação do regime jurídico único pelo Governo do Estado da Bahia (Lei 6674/94), foram efetivados como servidores estatutários em 27/09/94 (Id 5bb3db9). Assim, com a mudança de regime jurídico, os contratos de trabalho dos autores foram extintos em 27/09/94, data considerada como marco inicial par

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PRISCILA BEZERRA DE ALMEIDA 4554 PRISCILA BEZERRA DE ALMEIDA DESPACHO DESPACHO Vistos. Vistos. A reclamada foi intimada para anexar aos autos os holerites do A reclamada foi intimada para anexar aos autos os holerites do autor de todo o período imprescrito, a fim de se viabilizar a autor de todo o período imprescrito, a fim de se viabilizar a conferência dos cálcu

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2021. 18862 É o relatório. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria VOTO Processo Nº AP-1000755-82.2018.5.02.0264 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES AGRAVANTE SILAS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO FERNANDO ANDRADE VIEIRA(OAB: 320825/SP) AGRAVADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) 1- Pressupostos d

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 3767 Nada a reformar Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, quanto ao recurso da reclamada, dar-lhe Posto isso,conheço dos recursos ordinários interpostos pelas partes provimento parcial para: a) excluir da c

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30071 Decide "extra petita"o juízo que julga pretensão não deduzida pela parte, extrapolando os limites da "litiscontestatio", o que não é o VOTO caso dos autos, como pretende fazer crer o recorrente. ADMISSIBILIDADE Isto porque há pedido de reajuste salarial com base em CCT anexada à peça de ingresso, bem como de diferenças de vale Preenchidos os pressupostos de a

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PEDRO ALEXANDRE MENEZES BEZERRA THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA(OAB: 18310/PB) MELO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA(OAB: 5016/AM) 2584 A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo identificado(a). RECIFE-PE, 17 de Agosto de 2017. Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 747 salarial com base no salário mínimo, índice de correção monetária e custas; d) incompetência da Justiça do Trabalho para cobrança contribuições previdenciária. previdenciária que é devida a terceiro, cabendo apenas cota O exequente ofertou contraminuta, nas fls. 691/712. patronal e SAT. É o relatório. Os três primeiros temas emergem pela primeira ve