Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 11257 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SONIA AMELIA DE OLIVEIRA, reclamante, opôs embargos de declaração em que destaca a existência de omissão/contradição na SONIA AMELIA DE OLIVEIRA, reclamante, opôs embargos de sentença prolatada em 17/09/2021. declaração em que destaca a existência de omissão/contradição na

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 290 proceder à anotação da mudança de regime na CTPS da parte autora, o que deverá ser feito no prazo de 10 dias, sob pena de Processo: 0016001-16.2013.5.16.0008 multa R$ 2.000,00 reversível à parte reclamante, quando então a AUTOR: NAZIZA PINHEIRO DA SILVA obrigação deverá ser cumprida pela secretaria deste juízo RÉU: MUNICIPIO DE COROATA (CPC, art. 461 e C

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 1308 correto e leve à conclusão da existência sistemática de diferenças não contabilizados, sua remuneração era superior ao que constava de horas extras." nos comprovantes de pagamento, o que altera substancialmente o pedido de diferenças salariais decorrentes de equiparação, o que não foi observado pela parte autora. Ademais, não é possível a anotação dos d

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 206 recolhimento das custas e depósito recursal; 2- limitar a PODER JUDICIÁRIO condenação aos valores atribuídos na petição inicial, por se tratar JUSTIÇA DO de processo submetido ao rito sumaríssimo.” SALVADOR/BA, 13 de dezembro de 2022. “à unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da CASSIA MARIA CARVALHO Reclamada para decretar a prescrição absolu

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4548 Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS VOTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ADMISSIBILIDADE Não conheço do agravo de petição quanto aos tópicos relativos à gratificação de função, custas e correção monetária. Sobre esses tópicos, em que pese suscitados nos embargos à PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO execução, não hou

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 732 N.º 13.467/2017.VALIDADE DE NORMA COLETIVA. REAJUSTE SALARIAL E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SENTENÇA MÉRITO REFORMADA PARCIALMENTE. Não obstante a exigência do depósito dos instrumentos coletivos perante o MTE, conforme prevê o artigo 614 da CLT, a ausência desse registro não invalida o conteúdo de negociação coletiva celebrada de forma livre e de comum acordo en

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12289 Conheço do recurso, eis que atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. RELATÓRIO A r. Sentença (id 78f3846), cujo relatório adoto, decidiu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos. MÉRITO RECURSO ORDINÁRIO da ré (id 1120f49), pretendendo a reforma da sentença no tocante às diferenças salariais, ao adicional de insalubridade, ao adicional noturno, ao int

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 9472 12/08/2014). Por derradeiro, urge destacar que, de acordo com a Sumula Item de recurso Vinculante nº 37, do STF, ao Poder Judiciário é vedada apenas a concessão de aumento salarial com base na isonomia, o que não impede a correção de distorções, como a reconhecida nesta decisão, em que o Município de Rio das Pedras não quitou as verbas salariais criadas por

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 4526 DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Com base no art. 461 da CLT (redação dada pela Lei nº 1723/52) e Súmula nº 6 do C. TST, para ser possível a equiparação salarial, é necessário o preenchimento de determinados requisitos: igualdade de função com mesma perfeição quantitativa e qualitativa (técnica). Além disso, o labor deve ser prestado para

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 170 ADMISSIBILIDADE MÉRITO Presentes os pressupostos de admissibilidade conheço do recurso, mas de forma parcial, não o fazendo em relação ao pedido de "cálculo salarial com base na média de produção dos último 12 meses", por inovação à lide. PRÊMIO PRODUTIVIDADE Preliminar de admissibilidade O Juízo entendeu que o prêmio produtividade possui natureza sa