Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2393 449 0142787-46.2019.8.06.0001/50000Embargos de Declaração. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Luiza Maria Fortunato. Advogada: Adrina Ferreira (OAB: 38591/CE). Relator(a): ANA PAULA FEITOSAOLIVEIRA - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO SUSCITADAS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL D

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2568 530 DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 0183899-92.2019.8.06.0001Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Maria do Socorro e Silva Cajazeiras. Advogado: Pattrick Luis Ramos de Carvalho (OAB: 20725/ CE). Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Relator(a):

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2208 Conclusão do recurso Posto isto, conheço dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela segunda ré e, no mérito, dou parcial provimento ao do obreiro para determinar: a) a inclusão na condenação das verbas rescisórias, quais sejam: saldo de salário, aviso prévio, natalinas proporcionais, férias proporcionais com 1/3, FGTS com a multa de 40% e as m

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30075 portanto, o Recorrente ser incluído como integrante da categoria A r. sentença julgou procedente o pedido de responsabilidade dos empregados em construção civil, e não dos motoristas." [sic] subsidiária das tomadoras e improcedente o pedido de responsabilidade solidária, visto que não houve o enquadramento Pois bem. legal. Decide "extra petita"o juízo que j

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 141 ADVOGADO MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA) JOAO BATISTA RAMOS DA SILVA LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659/BA) MARINA PEDRA Diretor de Secretaria RECORRIDO ADVOGADO Processo Nº ROT-0002076-93.2013.5.05.0222 Relator LEA REIS NUNES RECORRENTE PETROLEO BR

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 73 interposto pelo Reclamante e, sem divergência, DAR Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso da Reclamada para declarar a prescrição absoluta do pedido de aumento salarial com base na norma empresarial nº 302-25-12 e nas normas 30-04-00/1992 e 30- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 04-01/1994, bem como todas as matérias e di

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30036 que nada disso foi alegado na contestação das 4 Recorridas. Deve, portanto, o Recorrente ser incluído como integrante da categoria A r. sentença julgou procedente o pedido de responsabilidade dos empregados em construção civil, e não dos motoristas." [sic] subsidiária das tomadoras e improcedente o pedido de responsabilidade solidária, visto que não houve o e

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 510 ADVOGADO FABIANA DE MELO RODRIGUES(OAB: 9565/MA) MUNICIPIO DE BOM JARDIM ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA(OAB: 12242-A/MA) referida Administração Municipal deixou de realizar os depósitos de RÉU ADVOGADO FGTS. Assim, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o FGTS relativo ao período de dezembro de 2012 a 06-01-2015. In

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 140 Os autores foram admitidos pelo regime celetista e em razão da implantação do regime jurídico único pelo Governo do Estado da Bahia (Lei 6674/94), foram efetivados como servidores estatutários em 27/09/94 (Id 5bb3db9). Assim, com a mudança de regime jurídico, os contratos de trabalho dos autores foram extintos em 27/09/94, data considerada como marco inicial par

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos presentes autos consta, na ação trabalhista ajuizada porGEOVANA DOS SANTOS DUARTE em face deULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO, SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., TELEFONICA BRASIL S.A., conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse liter