Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTES QUAIS OUTRAS CAUSAS ATENUANTES , AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A CONDICAO ECONOMICA DA CONDENADA ARB ITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO DEVENDO SER CORRIGIDA ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IM POSTA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LE

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 DIMINUICAO DE PENA. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CONDICOES ECONO MICAS DO CONDENADO ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO DEVENDO SER CORRIGIDA ATE A DATA O EFETIVO PAGAMENTO. A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGR AFO 2, LETRA C DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO EM LOCAL A SER ESPECIFICADO P

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ERACAO A CONDICAO ECONOMICA DA CONDENADA ARBITRO O DIA MULTA EM 1 /30 DO SALARIO MINIMO DEVENDO SER CORRIGIDA ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA, SEGUNDO O ARTI GO 33, PARAGRAFO 2, LETRA C DO CODIGO PENAL E PARAGRAFO UNICO, LE VANDO-SE EM CONSIDERACAO A PENA APLICADA AO SENTENCIADO, DEVERA S ER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO. D

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 CABIVEIS AUMENTAD A DE UM SEXTO ATE A METADE, UMA VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTE UMA SO ACAO, AUMENTO NO MINIMO LEGAL, PERFAZENDO O TOTA L PARA OS DOIS DELITOS DE 04 (QUATRO) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLU SAO E 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CO NDICOES ECONOMICAS DO SENTENCIADO ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO DEVENDO SER

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORT AMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO D ELITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM GRANDE PARTE SAO BENEFICAS AO ACUS ADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE P ARA A REPROVACAO E PREVENCA

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 AUTOS NR. : 471 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JORGE JUNIO DE SOUSA VITIMA : MARIA NADJA BEZERRA VIANA DE SIQUEIRA OSCAR HELBINGEN GERICKE DICKSON DE OAIVA FERREIRA ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 200804980424. DESPACHO: ACOLHO A MANIFESTACAO MINIST ERIAL DE FLS. RETRO. INTIME-SE O SENTENCIADO JORGE JUNIO DE SOUSA , VIA CARTA PREC

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 VANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. LEVAND O-SE EM CONSIDERACAO AS CONDICOES ECONOMICAS DO CONDENADO ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO DEVENDO SER CORRIGIDA ATE A DATA O EFETIVO PAGAMENTO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA , SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA C DO CODIGO PENAL, DEVE RA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABER

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ADV ACUS : 37440 GO - RONICLEY NUNES RIBEIRO DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 (CI NCO) DIAS. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 74105-57.2015.8.09.0175 265 ACAO PENAL COLETIVIDADE RODRIGO GONCALVES DA CUNHA 39307 GO - RODOLFFO RODRIGUES FERREIRA 40487 GO - FAGNER DE SOUZA SA 31316 GO - EZEQUIEL GOM

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 TIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO POR TR ATAR-SE DA COLETIVIDADE. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM A ELENCADAS QUE EM GRANDE PARTE SAO BENEFICAS AO ACUSADO E COM BA SE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROV ACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 03 (TR ES) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULT

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 AR. APOS O TRANSITO E JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL E OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSP ENSAO DE DIREITOS POLITICOS, COM A INDICACAO DO COMANDO "FASE 337 ", POIS, POR FORCA DO ART. 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, OS D IREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO WEBERSON DA SILVA AUGUSTO FICAM SUSPENSOS DURANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO