1.282 resultados encontrados para salario minimo vigent - data: 18/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 DEMAIS PENALIDADES LEGAIS. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE : : : : : : 154027-91.2014.8.09.0011 1126 OBRIGACAO DE FAZER ALFA COMERCIO DE VEICULOS LTDA DAVID LOPES CARDOSO 28980 GO - CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA 19251 DF - CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA COM AS DEVIDAS ALTERAC OES, E JUNTE-SE AOS AUTOS EXECUTORIOS DO SENTENCIADO, NOS TERMOS DO ACORDAO PROFERIDO PELO TJ/GO AS FLS. 330/338. APOS, ARQUIVEM-S E DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS, COM A BAIXA NO SISTEMA E AS CAUTELAS DE PRAXE. RIO VERDE, 06 DE MARCO DE 2017. TATIANNE MARC ELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO NR.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 : : : : Publicação: terça-feira, 30/04/2019 ACAO PREVIDENCIARIA MARIA LUCIA RODRIGUES INSS 21217 GO - HYRU WANDERSON BRUNO 30603 GO - DENYS WELTON BRUNO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESOLVENDO O MER ITO DA LIDE NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I DO CPC, CONDENANDO O REQUERIDO INSS A CONCEDER E PAGAR A AUTORA O BENEFICIO DE AMPARO SO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 Z E EDUARDO ALVES DE FRANCA , VIA EDITAL, PELA IMPRENSA OFICIAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA OS TERMOS DA INICIAL, FAZENDO CONSTAR O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR O PEDIDO. APOS , INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 0 5 (CINCO) DIAS, JUNTAR NOS AUTOS COMPROVANTE DE PUBLICACAO DO EDI TAL. ADVIRTO A PARTE AUTORA, QUE COM SUPED
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 AUTOS NR. : 1237 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : TSMS VITIMA : MMS DESPACHO : "HOMOLOGO OS TERMOS DA REMISSAO JUDICIAL COMO FORMA DE EXTINCAO D O PROCESSO, COMO PREVE O ART. 126, PARAGRAFO UNICO DO ECA. FICA A ADOLESCENTE, NESTA AUDIENCIA, ADVERTIDA DA ILICITUDE DA SUA COND UTA E CIENTE DE QUE A REITERACAO DE ATOS DA MESMA NATUREZA PODERA OCASIONAR APLICA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, QUE DEVERA SER DEPOSITADO EM CONTA BANCARIA NUMERO 6805-2, AGENCI A 0794, OPERACAO 013, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM NOME DA GUARDIA DA CRIANCA, ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO VENCIDO. INTIMEMSE PESSOALMENTE A GENITORA E O MINISTERIO PUBLICO. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO, 04 DE NOVEMBRO DE 2014. PRISCILA L
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 PARTE EXEQUENTE E SEU PROCURADOR PARA RESGATA-LOS, NO PRAZO DE 3 0 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CONCLUIDAS AS PROVIDEN CIAS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INT. CUMPRA-SE. GOIAN ESIA, 13/12/2018. ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 207628-58.2015.8.09.0049 922 ACAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 EQUIVALENTE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE. NAO HA CIRCU NSTANCIAS AGRAVANTES. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA Q UAL REDUZO A PENA EM 1/6 (UM SEXO), AINDA CIENTE DOS TERMOS DA SU MULA N 231 DO STJ, VISTO NAO SE TRATAR DE SUMULA VINCULANTE. ADEM AIS A CONDUTA DO ACUSADO EM COLABORAR COM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DE O REU TER DECLARADO EXERCER A PROFISSAO DE SERVICOS GERAIS (CD FLS 162), NAO SENDO BOA SUA CONDICAO ECONOMICA, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENT E A EPOCA DO FATO. O REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER O FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 3, DO ESTATUTO PENAL. CO NDENO O REU, AINDA, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : CONSIDERANDO SE TRATAR O FATO DE FALTA DEFINIDA COMO GRAVE, E NAO TENDO O REEDUCANDO APRESENTADO JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL E CONVINC ENTE, OPERO A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO REEDUCANDO, RESSAL VADO A HIPOTESE DE ABSOLVICAO NO FATO QUE ENSEJOU ESTA REGRESSAO. PROCEDA A ESCRIV