Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 IV.1.DA JUSTIÇA GRATUITA 13362 implementação do banco de horas, sopesando com o fato do autor não ter apontado, de forma objetiva, a existência de diferenças a seu favor, encargo que lhe competia, mantenho o r. provimento originário. Por oportuno, anote-se que a demandada adotava o sistema de compensação de jornada - banco de horas - o qual conta com previsão nas

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 alhures. Assim, mesmo os trabalhadores submetidos ao regime 731 de uma só vez também não restou provada. denominado 12 x 36 têm direito a tal período. Quanto ao local de descanso, a testemunha informou que: Dou provimento parcial ao recurso para deferir à Reclamante o pagamento do intervalo intrajornada de 1 hora, com acréscimo de 50%, na forma prevista no art. 71,

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 722 Há que se ressaltar que a previsão legal do intervalo intrajornada visa manter a integridade física do trabalhador - como já exposto A alegação de que a Reclamante chegava a cuidar de 33 pacientes alhures. Assim, mesmo os trabalhadores submetidos ao regime de uma só vez também não restou provada. denominado 12 x 36 têm direito a tal período. Quanto ao loca

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 1167 Inicio pela impugnação ao laudo. Em síntese, ele registra no parecer técnico: "Essas atividades realizadas pelo Reclamante em JABOATAO DOS GUARARAPES, 17 de Agosto de 2016 nada se equipara a Coleta de Lixo Urbano mencionado pelo Perito do Juízo." Acrescenta que o embasamento são as normas técnicas. DAISY ANDERSON TENORIO Juiz(a) do Trabalho Titular Pugna pela nã

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Diretor de Secretaria 197 forma telepresencial, sob a presidênciado Excelentíssimo Senhor Desembargador TARCÍSIO RÉGIS VALENTE, com a presença da Processo Nº RORSum-0000206-19.2020.5.23.0108 Relator WANDERLEY PIANO DA SILVA RECORRENTE GIZELE CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO LAISA GONCALVES AQUINO(OAB: 14839/MT) RECORRIDO SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - EPP A

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 trabalhista deve obedecer aos diferenciais da Lei n. 8.177/91 e seus Destarte, reformo a r. decisão originária para condeder ao preceitos. demandante os benefícios da justiça gratuita. 13355 Desta maneira, deverão ser atualizadas com juros de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação, e correção monetária a partir do mês subsequente ao da prestação dos serv

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 206 deslinde da questão conflituosa, assim como indeferir as que julgar inúteis, sempre visando a celeridade processual. Contudo, não pode o Magistrado cercear o direito à produção da prova dos fatos cujo ônus pertence à parte. Com efeito, a oitiva de testemunhas é um meio processual lícito e pertinente à demonstração prete

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1124 Quanto aos arquivos de mídia, estes deverão ser disponibilizados averbadas as construções ali encontradas, Garagens de pelas partes por meio do Google Drive, para posterior acesso do ônibus, almoxarifados, salas de repouso, salas de alimentação, seu conteúdo pela internet. escritório, armazém de encomendas,galpões de lavagem e de Para tanto, o advogado de

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 853 sanitários, sob a justificativa de se estar proporcionando um meio MÉRITO ambiente de trabalho digno aos seus empregados, equivocadamente argumentando-se com supedâneo no inciso XXII, do artigo 7º, da Constituição Federal. Na verdade este dispositivo constitucional reza, ipsis litteris: "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 210 Em que pese a autora pretender a nulidade do processo a partir do Vistos, etc. indeferimento da produção da prova testemunhal, requer a reabertura da instrução para oitiva de sua testemunha e posterior A parte autora suscitou questão preliminar relativa ao cerceamento prolação de nova sentença, entendo que a causa está madura para do seu direito de defesa, em