Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 62 Visa o dano moral não somente a compensação pelo sofrimento da assistentes sociais não tinham sala própria para o intervalo e não vítima, mas, também, a punição pela atitude do infrator, visando podiam utilizar os quartos dos médicos e enfermeiros. inibir a repetição. Disse, ainda, a depoente que as assistentes sociais se alimentavam Quanto à fixação do d

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 97 depoimento de Monique (fl. 868), utilizado como prova emprestada. Produzida prova técnica, o laudo pericial condicionou a conclusão Logo, a prova produzida não pode ser considerada para favorecer a favorável ao pagamento de adicional de insalubridade em grau demandante, diante da tentativa flagrante de ludibriar o Juízo: (...). médio à comprovação de que a trab

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 393 acarretar o empobrecimento de uma das partes com o consequente Em decorrência da numerosa quantidade de ações movida contra a enriquecimento ilícito de outra”; que em regra “os bens não podem agravante, oportuno também a transcrição de avaliação realizada ser leiloados por preço inferior ao da avaliação. em outro feito (0011700-80.2004.5.14.0401), cuj

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 18020514475214500 Despacho CCLE Documento Diverso 000007808319 334 a Rua Francisco Mangabeira, e, pelos fundos com o lote 1.0003.092.04.0190.0001-7. Benfeitorias não averbadas: Edificação Hospitalar em alvenaria, com dois pavimentos, com Termo de Abertura Termo de Abertura 18020514470200800 de Execução de Execução 000007808315 revestimentos distintos conforme ouso

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 297 trabalhadas aos domingos, na forma do art. 487, VIII, do CPC. Ilegitimidade passiva PODER JUDICIÁRIO Pela teoria da asserção, aferem-se as condições da ação, entre as JUSTIÇA DO TRABALHO quais a legitimidade de partes, a partir das alegações apresentadas na petição inicial. INTIMAÇÃO No presente caso, indicado o Estado do Rio Grande do Norte como Fica V. S

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2034/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 2743 antes do início do gozo das férias. Isso pode ser verificado, por processo produtivo [desde a recepção até a expedição] devem ser amostragem, no recibo de férias de fevereiro/14, cujo valor foi asseguradas pausas psicofisiológicas[de 10 a 20 minutos cada] disponibilizado ao autor em 07.02.14, e foi deduzido no distribuídas de acordo com a jornada de trabalh

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2044/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 SENTENÇA 1323 - no período anterior à junho de 2012 laborou na linha 985 com jornada de trabalho de 5:00h às 14:00h, sendo que duas vezes por RELATÓRIO semana realizava "dobras" nas linhas 526, 509 e 515. VANDERLEY DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou reclamação trabalhista em face de SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA postulando percepção de títulos d

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 1119 jornada legal semanal. Pede a exclusão da parcela em comento e, requer o reconhecimento de acúmulo de funções. Relata, ainda, que caso mantida a condenação, requer que a apuração seja limitada laborava em escala de 24 horas de trabalho por 120 horas de aos dias em que for ultrapassada a jornada. Sustenta que havia o descanso, das 7:00h às 07:00h, não gozan

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 120 plantonista em setores de urgência e emergência, inclusive UTI, não que atuou no julgamento em substituição a Sua Excelência o seja incompatível com a concessão da pausa especial estabelecida Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, bem no art. 8º, §1º, da Lei n° 3.999/61, a questão deve ser analisada sob como Sua Excelência o Senhor Pr

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3714 prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula Argumenta que o tempo dispendido na atividade de retirada de lixo infringente desta garantia. dos ambientes que higienizava era reduzido em relação ao tempo Ainda que a carga horária mensal pudesse ser diminuída pela da jornada. Assevera que as atividades desenvolvidas pela autora adoção do novo regime,