Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ORLANDO BORGES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR(OAB: 16116/PA) DIEGO ANAISSI MOURA MATOS(OAB: 22250/PA) JORGEANA DANIELLY RIOS BRITO RIBEIRO FURTADO(OAB: 17862/PA) ADVOGADO ADVOGADO 343 concordam que para cada uma delas haja uma urna distribuída nas salas de repouso do referido terminal, sendo que para as referidas empresas não haverá urnas nas garagens, de modo que o pe

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 897 a mesma efetuou a troca das capas de 300 (trezentos) colchões que eram utilizados nos leitos, nas salas de repouso e no depósito Vale destacar que a Lei 11.430/2006 introduziu o art. 21-A à Lei do hospital e, por esse motivo, passou a apresentar problemas 8.213/1991 para determinar que deve ser reconhecida a natureza respiratórios. acidentária da incapacidade quan

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 Turma, Data da assinatura: 06/04/2017)". 1110 "possível é concluir que esse intervalo superava 1h diária na jornada", salientando que dispõe de salas de repouso, primando Por conseguinte, nego provimento ao recurso, no item, mantendo a pelo respeito integral ao referido intervalo. sentença que deferiu o adicional de salário, ante a configuração do acúmulo de fun�

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 542 cumprimento da cláusula quadragésima quinta da Convenção há justificativa para que se exija o fornecimento de camas nas salas Coletiva de Trabalho 2019/2021, sob pena de multa diária de R$ de repouso e que restou ‘plenamente observada a decisão 1.000,00.’ interlocutória no tocante ao cumprimento da cláusula quadragésima Em 21.10.2020 o hospital demandado, ora impetrante

Poder Executivo ● 10/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCV • N0 29 Poder Executivo Recife, sábado, 10 de fevereiro de 2018 GLÓRIA DO GOITÁ Mais água nas torneiras de Campo Alegre Governador Paulo Câmara inaugurou, na última quinta (8), nova rede de distribuição hídrica no município da Mata Norte. F OTOS : H ÉLIA S CHEPPA /SEI população do loteamento Campo Alegre, em Glória do Goitá, Mata Norte pernambucana, pode contar com mais água de qualidade nas torneiras de casa desde a última qu

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 4258 No que diz respeito aos intervalos intrajornada, a prova emprestada é frágil para infirmar a validade dos horários assinalados pelo 4. Reparação por danos morais. próprio reclamante. Confira-se: o reclamante alega na exordial Nem mesmo em tese os fatos narrados na exordial podem ter nunca usufruir intervalo; as testemunhas convidadas por causado qualquer abalo

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5919 neutralizar sua ação, de forma que a simples constatação de que há apenas alguns destes EPI's, conforme pode ser observado na parte labor em ambiente sob tais condições é suficiente a ensejar o direito c- Descrição da proteção do empregado com relação ao risco do empregado a esse intervalo especial estudado, através de equipamentos de proteção indiv

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 16664 (fl. 578). reclamante fosse sempre escalado como plantonista para manobras A testemunha do autor, ouvida nos autos do processo 12343-89, Sr. durante o período em que estava na garagem. Jamil, afirmou que ; que na garagem de Guarulhos não tinham Desta forma, à míngua de prova contundente sobre as alegações, autorização para deixar o local e ali permanecia

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1127 trazem situações diferenciadas que devem ser assimiladas, desde trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança e que que ausente ações tendentes a ofender e precarizar a dignidade da seriam, vale dizer: pessoa humana. Não é o caso dos autos. a.em relação à saúde: a garantia de permanentes exames médicos Como já dito alhures, diante da situa

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1448 parágrafo único), "A indenização mede-se pela extensão do dano". Entre os direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais se No caso dos autos, é incontroverso que o contrato de trabalho encontra o adicional de remuneração devido em decorrência da subjacente à ação incluía cláusula, ainda que oriunda de ato de execução de atividades penosas, ins