Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2575 EXATAMENTE CONFORME A TAXA CONTRATUAL PACTUADA, CONFORME AFERIÇÃO EM CALCULADORA HP 12-C. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE, POIS A TAXA EM SI VEM EM CONFORMIDADE COM AS PRATICADAS NO MERCADO. 2. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE PORQUE NAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO, A LEI Nº 10.931, DE 02.08.2004, PERMITE EXPRESSAMENTE A CAPITAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 639 2108 OAB/SP 92060 - ADV CRISTIANA REGINA DOS SANTOS OAB/SP 179060 452.01.2008.002482-3/000000-000 - nº ordem 599/2008 - Usucapião - HOMERO BORGES MACHADO E OUTROS - Fl. 88. (Item 15-A, Cap. IV, NSCGJ - Det. Verbal do MM. Juiz Corregedor Permanente). Relacionei para autor manifestar-se, posto que decorreu in albis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3499 Nº 1018318-43.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Chrysthoffer Cardoso Mendes e outro - Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda30130165 - Magistrado(a) Gilson Delgado M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 2853 deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP) Processo 1003526-41.2019.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Dinamica Standes e Cenarios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3785 da Justiça. CONDENO a parte autora, nos termos do art. 80, II, do CPC, a pagar penalidade por litigância de má-fé no valor correspondente a 5% do valor da causa em favor da parte ré, atentando-se ao art. 98, §4º do CPC. P.I. - ADV: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. Não verifico presente a relevância dos fundamentos. No regime de tributação monofásica do PIS e da COFINS, concentra-se a cobrança em uma única etapa, a da industrialização (o fabricante). Antecipa-se a cobrança com uma alíquota única próxima do valor que seria cobrado nas fases seguintes, eximindo do referido pagamento os intermediários e revendedores, de forma que tal sistema não comporta restituição de valores. No caso conc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A inicial veio instruída com documentos. Custas iniciais recolhidas. É o relatório. DECIDO. Não verifico presente a relevância dos fundamentos. No regime de tributação monofásica do PIS e da COFINS, concentra-se a cobrança em uma única etapa, a da industrialização (o fabricante). Antecipa-se a cobrança com uma alíquota única próxima do valor que seria cobrado nas fases seguintes, eximindo do referido pagamento os intermediários e revendedores, de forma que tal sistema não

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ART. 17 DA LEI 11.033/2004. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. (...) II. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança, objetivando o reconhecimento do direito líquido e certo de efetuar o crédito de PIS e COFINS sobre as aquisições realizadas, relativamente às mercadorias sujeitas ao regime monofásico de tributação, e comercializadas, inclusive

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1120 correto do indébito seria de R$ 96.480,00, para julho de 2000, porém o perito ratificou o seu laudo, dizendo que uma leitura atenta no v. acórdão de fls. 526/531, basta para se verificar a inaplicabilidade da metodologia de amortização Tabela Price, pois houve pagamentos de parcelas maiores que as devidas e, est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 288 devedor remanescente, quanto que os executados pagaram além daquilo que efetivamente deviam, pois com o levantamento do depósito judicial no valor de R$ 11.130,57 (fls. 340 e 365), a exequente recebeu quantia maior, no valor de R$ 419,53 (fl. 766), e que atualizada até fevereiro de 2019 totalizava o valor