Judiciário ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1588/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 83 contínuo anote-a, conforme determinado acima, e intime o (26/05/2014 à 23/06/2014), de segunda a sexta, excluindo-se o dia reclamante para retirá-la, tudo sem prejuízo da multa. 19/06/2014 (feriado sem prova de trabalho e pedido), calculado com base no salário de R$ 1.314,92, com divisor de 220 e adicional de 50% PAGAR: 15- reflexos das horas extras in itinere em 1

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9597 hipossuficiência. Sentença de Liquidação Dessa forma, determino à parte autora que sane a incorreção, Analisando o resumo geral de fl. 94, infere-se que o principal perfaz juntando os documentos faltantes aos autos. R$17.325,87 (13.659,96+2.570,91 de multa do art. 467 +1.095,00 Ademais, tendo em vista que os pedidos versam sobre matéria de de multa do art. 4

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 924 do ente público tomador dos serviços (art.159 do antigo CCB c/c 1.A Administração tem o dever de fiscalizar o fiel cumprimento do arts.186 e 927 do CCB de 2002). contrato pelas empresas prestadoras de serviço, também no que diz respeito às obrigações trabalhistas referentes aos empregados Pois bem. vinculados ao contrato celebrado, sob pena de atuar com culpa

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 12464 de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrentes 477=9.571,58*1,000000000). de infortúnio no trabalho (artigos 11 e 22 da Lei n.º 8.212/1991). Por Os juros de mora são computados desde a distribuição da outro lado, não deverão ser incluídas as contribuições devidas a reclamatória trabalhista, 02/10/2020, importando 1,9667% até terceiros

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 ADVOGADO RÉU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81754f6 ADVOGADO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares e a prescrição suscitada; ejulgo PROCEDENTESos pedidos objeto da presente 445 ELVIS DA COSTA SILVA(OAB: 17976/PI) ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A NAY

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 238 representante do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Região. 1.789,80;Diferença Salarial - Período 2014 R$ 2.322,50;- Diferença LIANA CHAIB Salarial - Período 2015 R$ 1.384,00;- 13º Salário proporcional Desembargadora-Relatora (07/12) R$ 521,50;- Férias Proporcionais (04/12) R$ 298,00;- 1/3 Acórdão Processo Nº RO-0002499-83.2015.5.22.0004 Relator

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 975 Relator Ministro José Freire Pimenta - data de 29/06/2018; 1137256.2015.5.01.0069 e 12780-04.2015.5.01.0483 - Relator Ministro Maurício Godinho Delgado - data de 29/06/2018; 150382.2014.5.02.0067 - Relator Ministra Dora da Costa - data de Nos termos acima, e conforme decisão do C.STF na ADC 16, veda- 29/06/2018; 10270-59.2016.5.15.0138 - Relator Ministra Maria se a r

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ARTIGO 71, PARAGRAFO 988 dispositivo legal, o que atrai a responsabilização do ente público. 1º. DA LEI 8666/93. CONSTITUCIONALIDADE. ADC 16. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. A r. sentença condenou a 1ª reclamada ao pagamento de: a) aviso RESPONSABILIDADE DO ESTADO. AGRAVO REGIMENTAL A prévio - 36 dias - Lei 12.506/2

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 pelo que se impõe o indeferimento pedido do pagamento de 1251 Juiz do Trabalho Titular Sentença horas extras, inclusive em relação ao intervalo intrajornada e reflexos. Os eventuais danos pela autora sofridos, em decorrência do inadimplemento de algumas parcelas por parte do réu, foram, ao Processo Nº RTSum-0000563-70.2017.5.07.0036 RECLAMANTE ANTONIO DA SILVA PEREIR

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 E) ANOS DE RECLUSAO, NAO HAVENDO MULTA A SER FIXADA. DO REGIME IN ICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O INICIA LMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO NO ART. 33, 2, ALINEA A, DO CP, CON SIDERANDO QUE A PENA DEFINITIVA E SUPERIOR A OITO ANOS. DA SUBSTI TUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O REU NAO SATISFAZ OS REQUI SITOS OBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO