Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 ESSA RIA, PORTANTO, DILACAO PROBATORIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FA TOS N ARRADOS NA DENUNCIA ASSIM SENDO, PARA A CONTINUIDADE DA ACA O PEN AL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/05/ 2018 , AS 16:30 HORAS INTIMEM-SE A VITIMA, O ACUSADO, SEU DEFENS OR, BEM COMO TODAS AS TESTEMUNHAS POR ARROLADAS COM AS PRE RROGATI VAS DO ARTIGO 3, DO CPP C/C ARTIGO 212

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 R DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , AS QUAIS PODERIAM LEVAR A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, JA QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFIC IENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, POIS INDICAM, PRIMA FACIE , A OCORRENCIA DO CRIME DE AMEACA E DA CONTRAVENCAO PENAL D E PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE, CUJA AUTORIA

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DENEGADA.1. CONFORME REITERADA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, NAO CO NSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEM UNHAS NAO ARROLADAS NA DEFESA PREVIA, EM RAZAO DA OCORRENCIA DA P RECLUSAO CONSUMATIVA.2. A SENTENCA CONDENATORIA NAO SE BASEOU APE NAS NO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, MAS SOBRETUDO NA P ROVA PERICIAL. NESSE CONTEXTO, INVIAVEL A A

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PROTOCOLO NR. : 207824-72.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 799 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WESMULLER ALVES ALCANTARA VITIMA : JHENIFER CAROLINE DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 799/14. RAS DESPACHO. AO ANALISAR A RESPOSTA ESCRITA, AC OSTADA AS FLS. 66/68, VERIFICO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES QUALQUE R DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , AS QUAIS

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC... TRATA-SE DE TCO PA RA APURAR A PRATICA, EM TESE, DE CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FA TO. DISPENSADO O RELATORIO, NOS TERMOS DO ART. 81, 3, DA LEI 9.09 9/95. INSTADO A SE MANIFESTAR A ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUER O ARQUIVAMENTO DO FEITO PELA ATIPICIDADE DO FATO. E O REL ATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFI

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE OS ELE MENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, POIS INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DO CRIME DE AMEACA E A CONTRAVENCAO DE PERTURBACAO D A TRANQUILIDADE, CUJA AUTORIA SOPESA SOBRE A PESSOA DO ACUSADO, S ENDO NECESSARIA, PORTANTO, DILACAO PROBATORIA

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 RMA, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, DJE DE 13/04/2007.) 3. ORDEM DENE GADA." (HC 139.332/DF, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, J ULGADO EM14/04/2011, DJE 04/05/2011) ISTO POSTO, CONSIDERANDO-SE QUE, COMO DITO ALHURES, O MOMENTO OPORTUNO PARA A APRESENTACAO DE ROL DE TESTEMUNHAS E, PARA A ACUSACAO, NA INICIAL ACUSATORIA E, PARA A DEFESA, NO OFERECIMENTO DA DEFESA PRELIM

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 ONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTE MUNHAS NAO ARROLADAS NA DEFESA PREVIA, EM RAZAO DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO CONSUMATIVA. 2. A SENTENCA CONDENATORIA NAO SE BASEOU A PENAS NO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, MAS SOBRETUDO NA PROVA PERICIAL. NESSE CONTEXTO, INVIAVEL A ANULACAO DE TODO O FE ITO, POIS, CONFORME JA DECIDIU O COL. SUPREMO

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 RMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. A SE GUIR FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFES A, RICARDO VIEIRA FERNANDES E DIOGO VIEIRA FERNANDES, NA FORMA PR ECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO AUDIOV ISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 OVA PERICIAL. NESSE CONTEXTO, INVIAVEL A ANULACAO DE TODO O FEITO , POIS, CONFORME JA DECIDIU O COL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL," [.. .] NAO SE PODE AFIRMAR QUE, COM A OITIVA DA TESTEMUNHA NAO ARROLA DA, TER-SE-IA CHEGADO A CONCLUSAO DIVERSA A QUE CHEGOU O MAGISTRA DO AO CONCLUIR PELA CONDENACAO DO PACIENTE. EM OUTROS TERMOS, COM O INDEFERIMENTO DO ADITAMENTO DE TESTEMUNH