Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 FESTAR QUANTO A NAO INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. FICAM OS PRESENTES DESDE JA INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCER ROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENT E ASSINADO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO RUBIAN CORREA COUTIN

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, POIS INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DO CRIME DE AMEACA, CUJA AUTO RIA SOPESA SOBRE A PESSOA DO ACUSADO, SENDO NECESSARIA, PORTANTO, DILACAO PROBATORIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA DEN UNCIA. ASSIM SENDO, PARA A CONTINUIDADE DA ACAO PENAL, DESIGNO AU DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 AUTOS N: 1054/14 RAS DESPACHO. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O REU JA APRESENTOU SUA DEFESA ESCRITA, OU SEJA INFERE-SE QUE O M ESMO TOMOU CIENCIA DE TODOS OS TERMOS DA ACUSACAO ESTANDO ASSIM, SUPRIDA A SUA CITACAO POR MANDADO JUDICIAL. AO ANALISAR A RESPOST A ESCRITA, ACOSTADA AS FLS. 26, VERIFICO QUE NAO SE FAZEM PRESENT ES QUALQUER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 3

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DESPACHO : AUTOS N: 738/14. RAS DESPACHO. AO ANALISAR A RESPOSTA ESCRITA, AC OSTADA AS FLS. 127/130, VERIFICO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES QUALQ UER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, JA Q UE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUF ICIENTES PARA A INSTAURACAO DO

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 DESPACHO : AUTOS 218/13 (201300592731). NCS DECISAO ACOLHO A COTA MINISTERIA L DE FL. 44, E DISPENSO A INTIMACAO DA VITIMA, REFERENTE A SENTEN CA DE FLS. 36, NOS MOLDES DO ENUNCIADO NUMERO 104 DO FONAJE. REME TAM-SE OS PRESENTES AUTOS E SEU APENSO (201203778583) AO ARQUIVO, PROVIDENCIANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 ARECIMENTO, ESTANDO DEVIDAMENTE INTIMADAS, PODERAO RESPONDER POR CRIME DE DESOBEDIENCIA. CONSTARA DA INTIMACAO DO ACUSADO QUE O ME SMO DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO, SOB PENA DE LHE SER NOM EADO DEFENSOR DATIVO. AS TESTEMUNHAS INTEGRANTES DA POLICIA MILIT AR OU POLICIA CIVIL, ACASO ARROLADAS, DEVERAO, VIA OFICIO, SER RE QUISITADAS AOS SEUS SUPERIORES HIERARQUICO

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 , BEM COMO TODAS AS TESTEMUNHAS POR ARROLADAS COM AS PRERROGATIVA S DO ARTIGO 3, DO CPP C/C ARTIGO 212, 2, DO CPC ETC, SALIENTANDO AS TESTEMUNHAS QUE, EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO, ESTANDO DEVIDA MENTE INTIMADAS, PODERAO RESPONDER POR CRIME DE DESOBEDIENCIA. AS TESTEMUNHAS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR OU POLICIA CIVIL, ACA SO ARROLADAS, DEVERAO, VIA OFICIO, SER REQUISI

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 DO AO CONCLUIR PELA CONDENACAO DO PACIENTE. EM OUTROS TERMOS, COM O INDEFERIMENTO DO ADITAMENTO DE TESTEMUNHA, NAO DEMONSTROU A IM PETRANTE A OCORRENCIA DE PREJUIZO AO REU."(STF, HC 87.563/SP, 2. TURMA, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, DJE DE 13/04/2007.) 3. ORDEM DE NEGADA." (HC 139.332/DF, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM14/04/2011, DJE 04/05/2011) ISTO POST

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 USADO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS SEM UM ROL EXPRESSO E EM MOMENTO PR OPRIO PARA O ATO. POR FIM, VERIFICO QUE AS SITUACOES QUE POSSAM D AR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO NAO ESTAO PRESENTES, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE OS ELEME NTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PA RA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, POIS INDIC

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 ..] NAO SE PODE AFIRMAR QUE, COM A OITIVA DA TESTEMUNHA NAO ARROL ADA, TER-SE-IA CHEGADO A CONCLUSAO DIVERSA A QUE CHEGOU O MAGISTR ADO AO CONCLUIR PELA CONDENACAO DO PACIENTE. EM OUTROS TERMOS, CO M O INDEFERIMENTO DO ADITAMENTO DE TESTEMUNHA, NAO DEMONSTROU A I MPETRANTE A OCORRENCIA DE PREJUIZO AO REU."(STF, HC 87.563/SP, 2. TURMA, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, DJE DE 13/0