Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 RA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, POIS INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DO CRIME DE AMEACA E A CONTRAVENCAO DE PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE, CUJA AUTORIA SOPESA SOBRE A PESSOA DO ACUSADO, SEN DO NECESSARIA, PORTANTO, DILACAO PROBATORIA PARA ESCLARECIMENTO D OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA. PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/SETEMBRO/2017

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 CUSADO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS SEM UM ROL EXPRESSO E EM MOMENTO P ROPRIO PARA O ATO. POR FIM, VERIFICO QUE AS SITUACOES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO NAO ESTAO PRESENTES, N A FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE OS ELEM ENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES P ARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, POIS IND

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 IMACAO DO ACUSADO A POSSIBILIDADE DESTE EM TRAZER SUAS TESTEMUNHA S NA DATA DE AUDIENCIA. DECIDO. VERIFICO A IMPOSSIBILIDADE DO PED IDO PLEITEADO PELO DEFENSOR DO ACUSADO, UMA VEZ QUE O MOMENTO OPO RTUNO PARA ARGUICAO DE PRELIMINARES, BEM COMO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS DA-SE QUANDO DA JUNTADA DE RESPOSTA A ACUSACAO, NO S PRECISOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CPP, IN VE

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 A DATA DE AUDIENCIA. DECIDO. VERIFICO A IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO PLEITEADO PELO DEFENSOR DO ACUSADO, UMA VEZ QUE O MOMENTO OPORTU NO PARA ARGUICAO DE PRELIMINARES, BEM COMO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS DA-SE QUANDO DA JUNTADA DE RESPOSTA A ACUSACAO, NOS P RECISOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CPP, IN VERBIS: ART. 396-A. NA R ESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 LEITEADO PELO DEFENSOR DO ACUSADO, UMA VEZ QUE O MOMENTO OPORTUNO PARA ARGUICAO DE PRELIMINARES, BEM COMO PARA O ARROLAMENTO DE TE STEMUNHAS DA-SE QUANDO DA JUNTADA DE RESPOSTA A ACUSACAO, NOS PRE CISOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CPP, IN VERBIS: ART. 396-A. NA RES POSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE I NTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PLEITEADO PELO DEFENSOR DO ACUSADO, UMA VEZ QUE O MOMENTO OPORTU NO PARA ARGUICAO DE PRELIMINARES, BEM COMO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS DA-SE QUANDO DA JUNTADA DE RESPOSTA A ACUSACAO, NOS P RECISOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CPP, IN VERBIS: ART. 396-A. NA R ESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ACAO DO ACUSADO A POSSIBILIDADE DESTE EM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS NA DATA DE AUDIENCIA. DECIDO. VERIFICO A IMPOSSIBILIDADE DO PEDID O PLEITEADO PELO DEFENSOR DO ACUSADO, UMA VEZ QUE O MOMENTO OPORT UNO PARA ARGUICAO DE PRELIMINARES, BEM COMO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS DA-SE QUANDO DA JUNTADA DE RESPOSTA A ACUSACAO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CPP, IN VERBI

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 EM ESPECIAL, A RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS. 107/110, VERIFICO REQU ERIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA PARA QUE CONSTE EM MANDADO DE INTI MACAO DO ACUSADO A POSSIBILIDADE DESTE EM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS NA DATA DE AUDIENCIA. DECIDO. VERIFICO A IMPOSSIBILIDADE DO PEDI DO PLEITEADO PELO DEFENSOR DO ACUSADO, UMA VEZ QUE O MOMENTO OPOR TUNO PARA ARGUICAO DE PRELIMINARES, BEM COMO

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 , POIS, CONFORME JA DECIDIU O COL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL," [.. .] NAO SE PODE AFIRMAR QUE, COM A OITIVA DA TESTEMUNHA NAO ARROLA DA, TER-SE-IA CHEGADO A CONCLUSAO DIVERSA A QUE CHEGOU O MAGISTRA DO AO CONCLUIR PELA CONDENACAO DO PACIENTE. EM OUTROS TERMOS, COM O INDEFERIMENTO DO ADITAMENTO DE TESTEMUNHA, NAO DEMONSTROU A IM PETRANTE A OCORRENCIA DE PREJUIZO AO REU."(S

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESP ECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICAND O-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. AINDA QUE, EM RESPOSTA A ACUSACAO, HAJA PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFENSORIA NO SENTIDO DE QUE O REU FORNECA ROL DE TESTEMUNH