Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 , A OCORRENCIA DO CRIME DE AMEACA, CUJA AUTORIA SOPESA SOBRE A PE SSOA DO ACUSADO, SENDO NECESSARIA, PORTANTO, DILACAO PROBATORIA P ARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA. PORTANTO, DESI GNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/FEVEREIRO/2 017, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE AS VITIMAS E O DEFENSOR DO ACUSAD O, BEM COMO AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E DE

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ACUSADO : JOILSON MACEDO SANTANA ADV ACUS : 47523 GO - RAFAEL BRASIL VASCONCELOS DESPACHO : AUTOS 1657/14 (201404347385). PMG DESPACHO RECEBO O RECURSO DE AP ELACAO INTERPOSTO, PORQUANTO E PROPRIO E TEMPESTIVO (FL. 175). IN TIME-SE O MP PARA APRESENTAR SUAS RAZOES, NO PRAZO DO ARTIGO 600 DO CPP. EM SEGUIDA, INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA PARA AS CONTRA RRAZOES. APOS, EN

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 A FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE OS ELEM ENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES P ARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, POIS INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DO CRIME DE AMEACA E A CONTRAVENCAO DE PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE, CUJA AUTORIA SOPESA SOBRE A PESSOA DO ACUSADO, SE NDO NECESSARIA, PORTANTO, DILACAO PROBATORIA PA

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 IA DE ALGUMA DAS SITUACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 5 E 6 DO MESMO D IPLOMA. NO PRESENTE CASO, NAO HA DUVIDAS DE QUE O FATO CRIMINOSO FOI PRATICADO, EM TESE, NAS SITUACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 5, II I E 7, I, II DA "LEI MARIA DA PENHA", JA QUE O AGRESSOR E EX-COMP ANHEIRO DA VITIMA. AO TEOR DO EXPOSTO E, ACOLHENDO, IN TOTUM, A M ANIFESTACAO MINISTERIAL INDEFIRO A PRESE

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 AR ROL TESTEMUNHAL DEFENSIVO. ASSIM NOS REFORCA JURISPRUDENCIA DO STF ABAIXO: "HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LATROCINIO. INDEFE RIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS EXTEMPORANEAMENTE. PRE CLUSAO CONSUMATIVA. PREJUIZO NAO DEMONSTRADO. NULIDADE INEXISTENT E. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ORDEM D ENEGADA.1. CONFORME REITERADA JURISPRUDENCIA

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 RTUNO PARA A APRESENTACAO DE ROL DE TESTEMUNHAS E, PARA A ACUSACA O, NA INICIAL ACUSATORIA E, PARA A DEFESA, NO OFERECIMENTO DA DEF ESA PRELIMINAR, INDEFIRO O PEDIDO FEITO PELA DEFENSORIA NO SENTID O DE QUE POSSIBILITE AO ACUSADO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS SEM UM RO L EXPRESSO E EM MOMENTO PROPRIO PARA O ATO. POR FIM, VERIFICO QUE AS SITUACOES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVI

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 RIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS EXTEMPORANEAMENTE. PRE CLUSAO CONSUMATIVA. PREJUIZO NAO DEMONSTRADO. NULIDADE INEXISTENT E. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ORDEM D ENEGADA.1. CONFORME REITERADA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, NAO CON STITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMU NHAS NAO ARROLADAS NA DEFESA PREVIA, EM RAZ

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 O, CONSIDERANDO O TEXTO LEGAL, TEM-SE CLARAMENTE QUE, UMA VEZ CIT ADO, CABE AO ACUSADO OFERECER DEFESA ESCRITA, RESPONDENDO A ACUSA CAO QUE LHE FOI IMPUTADA, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTU NIDADE EM QUE DEVERA, IGUALMENTE, ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS. ASSIM , NAO SENDO ESTE FEITO, A PRINCIPAL CONSEQUENCIA DO DESCUMPRIMENT O DO PRAZO LEGAL E A PRECLUSAO DO DIREITO DO

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 EGADA.1. CONFORME REITERADA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, NAO CONST ITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNH AS NAO ARROLADAS NA DEFESA PREVIA, EM RAZAO DA OCORRENCIA DA PREC LUSAO CONSUMATIVA.2. A SENTENCA CONDENATORIA NAO SE BASEOU APENAS NO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, MAS SOBRETUDO NA PROV A PERICIAL. NESSE CONTEXTO, INVIAVEL A ANULA

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 M INQUIRIDAS, SEM O QUE SE DARA INILUDIVELMENTE A PRECLUSAO. PORT ANTO, CONSIDERANDO O TEXTO LEGAL, TEM-SE CLARAMENTE QUE, UMA VEZ CITADO, CABE AO ACUSADO OFERECER DEFESA ESCRITA, RESPONDENDO A AC USACAO QUE LHE FOI IMPUTADA, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, OPO RTUNIDADE EM QUE DEVERA, IGUALMENTE, ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS. AS SIM, NAO SENDO ESTE FEITO, A PRINCIPAL CONSEQU